DOAÇÃO DE IMÓVEL -

Documentos necessários para o encaminhamento:

DOADOR:

Pessoa Física: cópia da carteira de identidade, CPF, certidão atualizada do estado civil e comprovante de residência.

Se for casado, cópia da carteira de identidade do cônjuge, CPF e, dependendo do regime de bens, certidão de registro do pacto antenupcial ou a escritura do pacto antenupcial original ou cópia autenticada pelo tabelionato que lavrou.

Pessoa Jurídica: contrato social e alterações ou consolidação; certidão simplificada da Junta Comercial quando se tratar de Sociedade Limitada; Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria quando se tratar de Sociedade Anônima; e para ambas as sociedades, cópia da carteira de identidade e CPF do representante.

Obs.: Quando, em qualquer dos casos acima, a pessoa for representada por procuração é necessária a apresentação dos referidos documentos, mais a procuração pública, acompanhada de cópia de carteira de Identidade e CPF do procurador.

DONATÁRIO:

Pessoa Física: cópia da carteira de identidade, CPF, certidão atualizada do estado civil e comprovante de residência.

Se for casado, cópia da carteira de identidade do cônjuge, CPF e, dependendo do regime de bens, certidão de registro do pacto antenupcial ou a escritura do pacto antenupcial original ou cópia autenticada pelo tabelionato que lavrou.

Pessoa Jurídica: contrato social e alterações ou consolidação; certidão simplificada da Junta Comercial quando se tratar de Sociedade Limitada; Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria quando se tratar de Sociedade Anônima; e para ambas as sociedades, cópia da carteira de identidade e CPF do representante.

Obs.: Quando, em qualquer dos casos acima, a pessoa for representada por procuração é necessária a apresentação dos referidos documentos, mais a procuração pública, acompanhada de cópia de carteira de Identidade e CPF do procurador.

IMÓVEL:

Para imóvel urbano ou rural deve ser apresentada a matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus emitida pelo Registro de Imóveis.

A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA RELACIONADOS NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LAVRATURA DO ATO.