SERVIÇOS

- Escritura Declaratória de União Estável -

 

Documentos necessários:

 

Partes: Cédula de identidade, CPF, estado civil (certidão atualizada), profissão, endereço e endereço eletrônico.

SOLTEIRO – certidão de nascimento atualizada (60 dias)

SEPARADO/DIVORCIADO – certidão de casamento com a devida averbação atualizada (60 dias)

VIÚVO – certidão de casamento com averbação do óbito atualizada (60 dias)

 

Se existirem filhos da união: cópia da certidão de nascimento ou nome completo com data de nascimento.

 

Regime de bens: Separação Total de Bens, Comunhão Universal de Bens ou Comunhão Parcial de Bem.

 

Data do início da relação (dia, mês e ano).

 

Obs.: Lembre-se que assim como no casamento civil, o regime de bens só poderá ser alterado com autorização judicial, ou seja, o regime de bens escolhido para o ato deve ser bem entendido e de comum acordo das partes.

 

- Escritura Declaratória de Pacto Antenupcial -

 

Documentos necessários:

 

Partes: Cédula de identidade, CPF, estado civil, profissão, endereço, endereço eletrônico e filiação.

 

Regime de bens: Separação Total de Bens, Comunhão Universal de Bens ou Comunhão Parcial de Bem.

 

Obs.: Lembre-se que, o regime de bens só poderá ser alterado com autorização judicial, ou seja, o regime de bens escolhido para o ato deve ser bem entendido e de comum acordo das partes.


“Art. 1.657. As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas em livro especial, pelo Oficial do Registro de Imóveis do domicilio dos cônjuges.”

 

REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL Art. 167, I, 12 da Lei nº 6.015/73 - Documentos a serem apresentados:

Escritura Pública: original, por certidão ou cópia autenticada pelo mesmo Tabelião que a elaborou; (Art. 221, I da Lei nº 6.015/73 e Art. 376, §1º e art. 635 da CNNR/RS)

Certidão de casamento, original ou cópia autenticada; (Art. 246, §1º da Lei nº 6.015/73 e Art. 640 da CNNR/RS)

Requisito para registrar no Registro de Imóveis: O domicílio do casal deve ser no endereço que pertença a Zona de registro do imóvel e estar descrito na escritura pública. Se o domicílio atual do casal for em endereço pertencente a Zona de registro e não estiver mencionado na escritura do pacto antenupcial, apresentar uma declaração de pelo menos um dos cônjuges, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança, informando o endereço em que residem atualmente. (Código Civil, art. 1.657 e Art. 244 da Lei nº 6.015/73)

 

- Escritura de Revogação de Procuração –


Documentos necessários:

 

Outorgante: Cédula de identidade, CPF, estado civil, profissão, endereço e endereço eletrônico.

Cópia da procuração pública ou cópia da procuração por instrumento particular.

 

Obs.: Caso a procuração tenha caráter irrevogável, o outorgado deverá comparecer para assinar juntamente com o outorgante para a assinatura.

 

- Escritura Declaratória de Renuncia de Herança –

 

Documentos necessários:

 

Parte renunciante: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço, endereço eletrônico, cópia da certidão de óbito do autor da herança.

 

Obs 1.: Caso o renunciante seja casado pelo regime da comunhão universal de bens, o cônjuge deverá comparecer com a certidão de casamento e cédula de identidade para a assinatura do ato.

Obs 2.: Caso o renunciante seja casado por outro regime de bens, deverá trazer a cópia da certidão de casamento e a qualificação completa do cônjuge.

 

 

- Escritura Declaratória de Reconhecimento de Maternidade e/ou Paternidade -

(CONSULADO ITALIANO)

Documentos necessários:

 

Declarantes: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Interveniente anuente: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Cópia da certidão de nascimento do filho.

 

Obs.: Os filhos com idade igual ou maior a16 anos deverão comparecer para assinatura juntamente com os pais.

 

 -Escritura Declaratória de Únicos Herdeiros -

 

Documentos necessários:

 

Declarantes: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

Cópia da certidão de óbito.

Obs.: Caso o renunciante seja casado, deverá trazer a cópia da certidão de casamento e a qualificação completa do cônjuge.

 

- Escritura Declaratória União Póstuma -

 

Documentos necessários:

 

Declarantes (dois): Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Data do inicio da relação.

Cópia da certidão de óbito.

 

Obs.: Os declarantes devem ser pessoas conhecidas do casal.

 

 - Escritura Declaratória de Estado Civil (Solteiro) -

 

Documentos necessários:

 

Declarantes (dois): Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Dados do interessado: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Obs.: Os declarantes devem ser pessoas conhecidas do interessado.

 

 

- Escritura Declaratória de Cremação –

 

Documentos necessários:

 

Declarante: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

  

- Escritura Declaratória de Compromisso de Manutenção -

 

Documentos necessários:

 

 Outorgante: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Estrangeiro: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

- Escritura Declaratória de Cessão de Direitos Hereditários Gratuita -

 

Documentos necessários:

 

Cedente: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Cessionário: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Cópia da certidão de óbito.

 

Obs 1.: Caso o cedente seja casado pelo regime da comunhão universal de bens ou comunhão parcial de bens, o cônjuge deverá comparecer com a certidão de casamento e cédula de identidade para a assinatura do ato.