SERVIÇOS

- Escritura Declaratória de União Estável -

 

Documentos necessários:

 

Partes: Cédula de identidade, CPF, estado civil (certidão atualizada), profissão, endereço e endereço eletrônico.

SOLTEIRO – certidão de nascimento atualizada (60 dias)

SEPARADO/DIVORCIADO – certidão de casamento com a devida averbação atualizada (60 dias)

VIÚVO – certidão de casamento com averbação do óbito atualizada (60 dias)

 

Se existirem filhos da união: cópia da certidão de nascimento ou nome completo com data de nascimento.

 

Regime de bens: Separação Total de Bens, Comunhão Universal de Bens ou Comunhão Parcial de Bem.

 

Data do início da relação (dia, mês e ano).

 

Obs.: Lembre-se que assim como no casamento civil, o regime de bens só poderá ser alterado com autorização judicial, ou seja, o regime de bens escolhido para o ato deve ser bem entendido e de comum acordo das partes.

 

- Escritura Declaratória de Pacto Antenupcial -

 

Documentos necessários:

 

Partes: Cédula de identidade, CPF, estado civil, profissão, endereço, endereço eletrônico e filiação.

 

Regime de bens: Separação Total de Bens, Comunhão Universal de Bens ou Comunhão Parcial de Bem.

 

Obs.: Lembre-se que, o regime de bens só poderá ser alterado com autorização judicial, ou seja, o regime de bens escolhido para o ato deve ser bem entendido e de comum acordo das partes.

 

- Escritura de Revogação de Procuração –


Documentos necessários:

 

Outorgante: Cédula de identidade, CPF, estado civil, profissão, endereço e endereço eletrônico.

Cópia da procuração pública ou cópia da procuração por instrumento particular.

 

Obs.: Caso a procuração tenha caráter irrevogável, o outorgado deverá comparecer para assinar juntamente com o outorgante para a assinatura.

 

- Escritura Declaratória de Renuncia de Herança –

 

Documentos necessários:

 

Parte renunciante: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço, endereço eletrônico, cópia da certidão de óbito do autor da herança.

 

Obs 1.: Caso o renunciante seja casado pelo regime da comunhão universal de bens, o cônjuge deverá comparecer com a certidão de casamento e cédula de identidade para a assinatura do ato.

Obs 2.: Caso o renunciante seja casado por outro regime de bens, deverá trazer a cópia da certidão de casamento e a qualificação completa do cônjuge.

 

 

- Escritura Declaratória de Reconhecimento de Maternidade e/ou Paternidade -

(CONSULADO ITALIANO)

Documentos necessários:

 

Declarantes: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Interveniente anuente: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Cópia da certidão de nascimento do filho.

 

Obs.: Os filhos com idade igual ou maior a16 anos deverão comparecer para assinatura juntamente com os pais.

 

 -Escritura Declaratória de Únicos Herdeiros -

 

Documentos necessários:

 

Declarantes: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

Cópia da certidão de óbito.

Obs.: Caso o renunciante seja casado, deverá trazer a cópia da certidão de casamento e a qualificação completa do cônjuge.

 

- Escritura Declaratória União Póstuma -

 

Documentos necessários:

 

Declarantes (dois): Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Data do inicio da relação.

Cópia da certidão de óbito.

 

Obs.: Os declarantes devem ser pessoas conhecidas do casal.

 

 - Escritura Declaratória de Estado Civil (Solteiro) -

 

Documentos necessários:

 

Declarantes (dois): Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Dados do interessado: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Obs.: Os declarantes devem ser pessoas conhecidas do interessado.

 

 

- Escritura Declaratória de Cremação –

 

Documentos necessários:

 

Declarante: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

  

- Escritura Declaratória de Compromisso de Manutenção -

 

Documentos necessários:

 

 Outorgante: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Estrangeiro: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

- Escritura Declaratória de Cessão de Direitos Hereditários Gratuita -

 

Documentos necessários:

 

Cedente: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Cessionário: Cédula de identidade, CPF, estado civil, filiação, profissão, endereço e endereço eletrônico.

 

Cópia da certidão de óbito.

 

Obs 1.: Caso o cedente seja casado pelo regime da comunhão universal de bens ou comunhão parcial de bens, o cônjuge deverá comparecer com a certidão de casamento e cédula de identidade para a assinatura do ato.

Obs 2.: Caso o renunciante seja casado pelo regime da separação total de bens, deverá trazer a cópia da certidão de casamento e a qualificação completa do cônjuge.