NOTÍCIAS
Audiência Pública ressalta importância da atividade dos cartórios brasileiros e seu relevante papel em tempos de pandemia
27 DE SETEMBRO DE 2021
Aconteceu na tarde da última quinta – feira (23.09), na Câmara do Deputados, uma Audiência Pública para tratar da organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães. A audiência promovida pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) teve seus atos em formato híbrido, com participações presenciais e por videoconferência, sendo transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara.
Em seu segundo dia, a audiência contou com a presença de convidados para discussão sobre o tema abordado, como Rafael Favetti, advogado, doutor em Direito Constitucional pela UnB e professor no IDP; Marc Stalder, consultor jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Tiago Lima de Almeida, vice-presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP; deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) e deputado Celso Sabino (PSL-PA).
O primeiro a discursar foi o advogado Rafael Favetti. Segundo ele, a Constituição é uma das experiências mais interessantes para os cartórios, pois depois que ela foi promulgada aquela imagem de um cartório “fazedor” de dinheiro, carimbador, acabou. “Está sendo uma experiência interessante da Constituição, porque os cartórios vêm desenvolvendo um bom trabalho a serviço do Brasil, bem como dizem todas as pesquisas de opinião”, explicou o advogado.
Marc Stalder, consultor jurídico da CBIC, foi o segundo a debater sobre o tema. Para ele todos os assuntos tratados nas audiências devem ser visados para que seja alcançado o resultado pretendido. Ele ainda destacou que nos últimos anos houve uma grande evolução nos serviços de registros públicos. “É uma oportunidade para inovarmos, e com a inovação permitir que milhares de imóveis, milhões de pessoas e que uma infinidade de negócios que vivem, acontecem e existem hoje às margens do registro público possam acessar os registros públicos e assim proporcionar igualdade, fazendo com que as pessoas gozem dos benefícios que a regularidade e que a legalidade propicia. Isso fará um enorme bem ao Brasil e aos brasileiros como um todo”, relatou Starder.
O último a discursar foi Tiago Lima de Almeida, vice-presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP. Ele destacou que as atividades extrajudiciais são indispensáveis para o mundo jurídico, e falou sobre a confirmação, na pandemia, do importante papel do cartório no exercício da cidadania. “Os cartórios, na pandemia, confirmaram o importante papel no exercício da cidadania e na garantia da ordem pública e dos direitos fundamentais da população. Os cartórios se adaptaram e implementaram uma transformação em um curto espaço de tempo”, disse.
Ao final das explanações sobre a organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães pelos convidados, os deputados Rogério Peninha Mendonça e Celso Sabino falaram brevemente sobre a atividade dos cartórios brasileiros e como o desempenho deste trabalho vem evoluindo com as tecnologias implantadas na atividade dos cartórios.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg-Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Coopnore Unicred comemora 16º aniversário com ações especiais e expansão nacional
16 de novembro de 2021
Cooperativa do Sistema Unicred apresenta novidades para o mês em que celebra seu aniversário e o Dia Nacional do...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS publica orientações para votação na AGO de 26 de novembro
16 de novembro de 2021
As instruções de cadastro no sítio do CORI/BR, bem como as instruções para registrar o voto, foram enviadas aos...
Anoreg RS
Agência Câmara – Proposta autoriza tabelião a requisitar registro bancário de pessoa falecida para inventário
16 de novembro de 2021
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) e acrescenta a medida na Lei...
Anoreg RS
ConJur – Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica
16 de novembro de 2021
Aprovada a reforma da Previdência em novembro de 2019, homens passaram a se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos...
Anoreg RS
Senado Federal – Comissão do Meio Ambiente aprova audiências públicas sobre regulamentação fundiária e licenciamento ambiental
16 de novembro de 2021
Os requerimentos têm como objetivo instruir o PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL...