Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.
Veja as tabelas do ano vigente:
- Tabela para Cálculo Prévio de Emolumentos relativos a avaliações (Compra e Venda, Doações, etc)
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