NOTÍCIAS
CNJ lança serviço para atendimento remoto por todos os cartórios de Registro de Imóveis
21 DE SETEMBRO DE 2021
A Corregedoria Nacional de Justiça lançou, na manhã desta terça-feira (21.09), em um evento on-line no canal do Youtube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A ferramenta irá possibilitar o atendimento remoto por todos os Registros de Imóveis na internet.
O SAEC está disponível em um portal e possui uma série de módulos e serviços dedicados aos cidadãos e empresas privadas, visando a universalização de acesso para todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. Através do SAEC, será possível fazer pesquisa, localização de bens, solicitações de certidões e o encaminhamento eletrônico de títulos.
“Esse sistema permitirá a redução de prazos para registro e também servirá de apoio eficaz à regularização fundiária e aquisição da casa própria nos programas governamentais”, explicou o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos.
Além de contribuir para a realização de correições remotas, a plataforma eletrônica ainda vai receber e processar as solicitações de serviços para distribuir aos Registros de Imóveis competentes.
Além do SAEC, o presidente do ONR ainda comentou sobre os outros três sistemas que estão em funcionamento e que fazem parte do projeto de implantação de todos os serviços por meio eletrônico: a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o Penhora Online e o Ofício Eletrônico.
O SAEC é uma das etapas do projeto de implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Ele é regulamentado pelo Provimento do CNJ n. 89/2019 e implementado pelo ONR.
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que o projeto SREI “volta-se à universalização das atividades de registro público imobiliário e adoção da governança pública e da governaça corporativa para os registros de imóveis, de modo a implementar o registro imobiliário eletrônico em todo o território nacional”.
Também participaram do evento o diretor de Tecnologia do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, o presidente do Encontro do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), desembargador Paulo Velten e o supervisor da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro da CN-CNJ, desembargador Marcelo Martins Berthe.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg-BR
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento 035/2021 CGJ-RS dispõe sobre a regularização das digitalizações e atualização no Sistema Justiça Aberta
05 de outubro de 2021
Clique aqui e leia a normativa na íntegra.
Anoreg RS
Rede Jornal Contábil – O falecido deixou uma casa que estava só na promessa de compra e venda. Ela faz parte do inventário?
05 de outubro de 2021
Note-se por importante que no caso não se transfere a PROPRIEDADE mas sim o DIREITO E AÇÃO correspondente aos...
Anoreg RS
Jornal Contábil – Posso somar tempos de posse para fins de completar o prazo para usucapião extrajudicial?
05 de outubro de 2021
Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião.
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte VI
05 de outubro de 2021
No entanto, até o início do século XX, vigorava no Brasil o sistema de transmissão do título, semelhante ao...
Anoreg RS
STJ – Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
05 de outubro de 2021
Para o colegiado, a equivalência de tratamento entre as duas espécies de filiação vale não apenas para efeitos...
