NOTÍCIAS
CNJ publica Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
28 DE MAIO DE 2021
Foi publicada hoje no Diário Eletrônico (DJe de 28/05/2021, Edição 139/2021, p. 2) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução CNJ n. 392/2021, alterando a Resolução CNJ n. 228/2016, cujo texto “regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila)”. A Resolução CNJ n. 392/2021, além de outras disposições, permite a delegação da gestão, administração e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) à Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) ou outra entidade de representação nacional de todas as especialidades notariais e registrais que venha a substituí-la. A Resolução entre em vigor imediatamente.
Clique aqui e leia a resolução na íntegra.
Outras Notícias
Anoreg RS
Portal R7 – Média de mortes por covid cresce 70% em maio, apontam cartórios
09 de junho de 2021
Com 49,2 mil óbitos, mês registrou o 3º pior índice desde o início da pandemia no Brasil. Estados com maior...
Anoreg RS
Medicina S/A – Maio registra aumento de 70% nos óbitos por Covid
09 de junho de 2021
Com o terceiro pior número de mortes desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o mês de maio mostrou...
Anoreg RS
Jovem Pan – Maio registra alta de 70% nos óbitos por Covid-19 em relação à média da pandemia
09 de junho de 2021
Cartórios de Registro Civil apontam que 18 Estados tiveram crescimento de óbitos pela doença em comparação com...
Anoreg RS
UOL – Covid: mortes de pessoas abaixo de 60 anos superam as de idosos pela 1ª vez
09 de junho de 2021
Os dados são dos cartórios de registro civil do país, responsáveis pelas certidões de óbito.
Anoreg RS
TJ/RS – Cronograma de inspeções em Serviços Notariais e de Registro está disponível no site do TJRS
09 de junho de 2021
O cronograma atualizado pode ser conferido na página dos Serviços Notariais e de Registro no site do Tribunal de...
