NOTÍCIAS
CNJ – XII Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até 30 de setembro
16 DE JULHO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 30 de setembro, as inscrições para a 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. O regulamento da premiação foi lançado nesta semana e serão avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.
Na modalidade Boas Práticas, serão analisados os casos de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos. Os participantes podem se inscrever em uma das sete categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial.
Nas categorias “tribunal” e “juiz individual”, as práticas serão selecionadas dentre as aprovadas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O processo de inscrição é o definido pela Portaria CNJ n. 40/2019. Para as demais categorias, as inscrições começam no dia 15 de setembro e encerram também no dia 30 de setembro e serão feitas em formulário eletrônico específico. Cada iniciativa deve ser inscrita em um formulário distinto.
Saiba mais sobre a premiação, leia o regulamento e veja como inscrever
A análise das práticas vai considerar sua aplicabilidade e resultados. Por isso, não são admitidas inscrições com ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, ou ainda projetos em desenvolvimento que não tenham gerado efeitos concretos para os usuários desses serviços.
Semana da Conciliação
Já a modalidade Produtividade não exige inscrição dos tribunais. A avaliação é realizada a partir dos dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) que comprovam a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Em 2021, o esforço concentrado será realizado de 8 a 12 de novembro.
Identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, colaborando com a pacificação entre as partes é um dos objetivos do Prêmio Conciliar é Legal, criado em 2010. Além disso, o CNJ dá visibilidade às práticas de sucesso, incentivando a mobilização em favor da conciliação e da mediação e apresentando a Justiça como um sistema sensível, pacificador e eficiente.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Governo RS – Rio Grande do Sul adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
20 de agosto de 2021
O Rio Grande do Sul aderiu, na manhã desta quinta-feira (19/8), ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Anoreg RS
TJ/RS – Presidente Voltaire enfatiza importância do Pacto Nacional pela Primeira Infância
20 de agosto de 2021
Em seu pronunciamento, o Desembargador Voltaire manifestou a satisfação do Judiciário gaúcho poder integrar um...
Anoreg RS
Bem Paraná – Impactos da LGPD chegam ao agronegócio
20 de agosto de 2021
A LGPD foi sancionada em 14 de agosto de 2018, entrando em vigor no dia 18 de setembro de 2020.
Anoreg RS
CNJ – “Ainda temos muito a avançar para que as crianças sejam reconhecidas como cidadãs”, afirma Fux
20 de agosto de 2021
A prioridade e a destinação de recursos públicos para a atenção e o cuidado a crianças e jovens é a política...
Anoreg RS
Provimento 031/2021 CGJ-RS determina retorno da contagem normal dos prazos nos Serviços de Registros de Imóveis a partir de 1º/10/2021
19 de agosto de 2021
Clique aqui e confira a publicação na íntegra.
