NOTÍCIAS
CNJ – XII Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até 30 de setembro
16 DE JULHO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 30 de setembro, as inscrições para a 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. O regulamento da premiação foi lançado nesta semana e serão avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.
Na modalidade Boas Práticas, serão analisados os casos de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos. Os participantes podem se inscrever em uma das sete categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial.
Nas categorias “tribunal” e “juiz individual”, as práticas serão selecionadas dentre as aprovadas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O processo de inscrição é o definido pela Portaria CNJ n. 40/2019. Para as demais categorias, as inscrições começam no dia 15 de setembro e encerram também no dia 30 de setembro e serão feitas em formulário eletrônico específico. Cada iniciativa deve ser inscrita em um formulário distinto.
Saiba mais sobre a premiação, leia o regulamento e veja como inscrever
A análise das práticas vai considerar sua aplicabilidade e resultados. Por isso, não são admitidas inscrições com ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, ou ainda projetos em desenvolvimento que não tenham gerado efeitos concretos para os usuários desses serviços.
Semana da Conciliação
Já a modalidade Produtividade não exige inscrição dos tribunais. A avaliação é realizada a partir dos dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) que comprovam a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Em 2021, o esforço concentrado será realizado de 8 a 12 de novembro.
Identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, colaborando com a pacificação entre as partes é um dos objetivos do Prêmio Conciliar é Legal, criado em 2010. Além disso, o CNJ dá visibilidade às práticas de sucesso, incentivando a mobilização em favor da conciliação e da mediação e apresentando a Justiça como um sistema sensível, pacificador e eficiente.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – A nova lei de combate às fraudes eletrônicas
25 de junho de 2021
Finalmente no último dia 27 de maio, após sanção do presidente Jair Bolsonaro, foi publicada a lei...
Anoreg RS
Arpen/RS – “Ter uma certidão de nascimento é uma questão de cidadania”
24 de junho de 2021
Deputado estadual e autor da lei do nome afetivo no RS, Valdeci Oliveira (PT) concedeu entrevista especial à...
Anoreg RS
Conujr – Oficial de cartório que deixou de recolher taxa é condenado por improbidade
24 de junho de 2021
O dolo equivale à vontade livre e consciente dirigida ao resultado ilícito (dolo direto), e, inclusive, à mera...
Anoreg RS
CNJ – Erradicação do sub-registro está inserida nas diretrizes estratégicas das corregedorias
24 de junho de 2021
A Corregedoria Nacional de Justiça propõe a mobilização das corregedorias para atacar um problema crônico do...
Anoreg RS
Migalhas – Pais em cidades diferentes conseguem guarda compartilhada dos filhos
24 de junho de 2021
Decisão é da 3ª turma do STJ.
