NOTÍCIAS
CNJ – XII Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até 30 de setembro
16 DE JULHO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 30 de setembro, as inscrições para a 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. O regulamento da premiação foi lançado nesta semana e serão avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.
Na modalidade Boas Práticas, serão analisados os casos de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos. Os participantes podem se inscrever em uma das sete categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial.
Nas categorias “tribunal” e “juiz individual”, as práticas serão selecionadas dentre as aprovadas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O processo de inscrição é o definido pela Portaria CNJ n. 40/2019. Para as demais categorias, as inscrições começam no dia 15 de setembro e encerram também no dia 30 de setembro e serão feitas em formulário eletrônico específico. Cada iniciativa deve ser inscrita em um formulário distinto.
Saiba mais sobre a premiação, leia o regulamento e veja como inscrever
A análise das práticas vai considerar sua aplicabilidade e resultados. Por isso, não são admitidas inscrições com ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, ou ainda projetos em desenvolvimento que não tenham gerado efeitos concretos para os usuários desses serviços.
Semana da Conciliação
Já a modalidade Produtividade não exige inscrição dos tribunais. A avaliação é realizada a partir dos dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) que comprovam a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Em 2021, o esforço concentrado será realizado de 8 a 12 de novembro.
Identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, colaborando com a pacificação entre as partes é um dos objetivos do Prêmio Conciliar é Legal, criado em 2010. Além disso, o CNJ dá visibilidade às práticas de sucesso, incentivando a mobilização em favor da conciliação e da mediação e apresentando a Justiça como um sistema sensível, pacificador e eficiente.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ – Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis
14 de junho de 2021
Em primeira instância, elas foram condenadas a demarcar a reserva legal com base nos percentuais estabelecidos pelo...
Anoreg RS
STJ – É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
14 de junho de 2021
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de...
Anoreg RS
Detran/RS – Portaria Detran/RS nº 180 dispõe sobre a eliminação de documentos pelos CRVAS e dá outras providências
11 de junho de 2021
Clique aqui e leia na íntegra.
Anoreg RS
Carta Capital – Mortes por Covid em maio aumentam 70% em relação à média da pandemia
11 de junho de 2021
O Brasil atingiu a marca de de 49.282 mortes no mês, frente a uma média de 28.787, segundo o Portal da...
Anoreg RS
CNJ – Autoridades do Judiciário enfatizam importância da Agenda 2030 para o Brasil
11 de junho de 2021
O debate foi realizado no último dia do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário,...
