NOTÍCIAS
Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil
04 DE AGOSTO DE 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) participam do evento 100% digital “Desjudicialização da execução civil”. Será realizado um debate sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2019 pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) amanhã e na próxima sexta-feira, com início sempre às 9 horas.
O Projeto de Lei n° 6.204 prevê que a ação de cobrança (execução de título extrajudicial) tramite e seja julgada em cartório de protesto. O texto também cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. A palestra inaugural será proferida amanhã, às 9h, pelo advogado José Lebre de Freitas, da Universidade Nova de Lisboa. Mais informações e inscrições em https://www.aasp.org.br/eventos/
Fonte: Curtas Legislação
Outras Notícias
Anoreg RS
IBDFAM – STF referenda suspensão de normas que regulamentam ITCMD do exterior
17 de junho de 2021
A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos dessas leis estaduais visa impedir afronta à atual...
Anoreg RS
IBDFAM – CFM publica normas éticas para reprodução assistida, com atenção a pessoas trans e fertilização post mortem
17 de junho de 2021
O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou na terça-feira (15) a Resolução 2.294, de 27 de maio de 2021, com...
Anoreg RS
Gazeta do Povo – Casais vão receber materiais informativos sobre casamento do Ministério da Mulher
17 de junho de 2021
Também participam da iniciativa a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Associação...
Anoreg RS
IBDFAM – Resolução do CNJ obriga oferta de orientações jurídicas sobre casamento nos cartórios
17 de junho de 2021
Em sessão ordinária na terça-feira (15), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que é importante ter...
Anoreg RS
Artigo – LGPD e contagem regressiva para sanções administrativas: quando serei fiscalizado? – por Ursula Ribeiro de Almeida
17 de junho de 2021
Considerando o contexto socioeconômico crítico, decidiu-se que as sanções administrativas começarão a valer...
