NOTÍCIAS
Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil
04 DE AGOSTO DE 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) participam do evento 100% digital “Desjudicialização da execução civil”. Será realizado um debate sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2019 pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) amanhã e na próxima sexta-feira, com início sempre às 9 horas.
O Projeto de Lei n° 6.204 prevê que a ação de cobrança (execução de título extrajudicial) tramite e seja julgada em cartório de protesto. O texto também cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. A palestra inaugural será proferida amanhã, às 9h, pelo advogado José Lebre de Freitas, da Universidade Nova de Lisboa. Mais informações e inscrições em https://www.aasp.org.br/eventos/
Fonte: Curtas Legislação
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – Juíza autoriza alteração de reajuste de aluguel de IGP-M para IPCA
31 de maio de 2021
Para a magistrada, é necessária a alteração de índice de correção "por se tratar de locação comercial cujo...
Anoreg RS
Anoreg/BR promove lives regionais sobre os Projetos da Qualidade
31 de maio de 2021
Encontros online e abertos ao público serão realizados a partir do dia 7 de junho.
Anoreg RS
Nota de pesar
28 de maio de 2021
É com pesar que a Anoreg/RS comunica o falecimento de Débora Betim, assessora parlamentar do deputado estadual...
Anoreg RS
DOU – Portaria regulamenta transferência de recursos apreendidos do tráfico de drogas
28 de maio de 2021
Regulamenta as transferências de recursos provenientes da alienação de bens objetos de apreensão e perdimento,...
Anoreg RS
DOU – Lei que torna crimes cometidos pela internet mais graves é sancionada
28 de maio de 2021
Clique aqui e leia na íntegra.
