NOTÍCIAS
Folha de S.Paulo – Menores de 16 anos vão poder viajar com autorização eletrônica feita pelos pais na internet
20 DE JULHO DE 2021
Os pais de menores de 16 anos que precisarem viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável vão poder fazer a autorização de viagem para o adolescente de forma eletrônica a partir do dia 2 de agosto.
CARA A CARA
Pelo sistema até agora em vigor, os pais precisavam ir até um cartório de notas e, presencialmente, reconhecer firma em um formulário físico que precisava ser preenchido, impresso e depois apresentado às empresas de transporte.
AMBIENTE
A nova opção de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permitirá que os responsáveis façam todos os procedimentos na plataforma e-Notariado, um ambiente digital nacional para realização de atos notariais como divórcios e testamentos.
AMBIENTE 2
Nela, os pais vão poder desde abrir uma solicitação para a viagem do menor até emitir o documento por meio de videoconferência.
AMBIENTE 3
Depois disso, eles recebem o documento de forma física ou digital, para validação no guichê da companhia aérea via leitura de QR Code ou no papel.
SEGUNDO PASSO
Na primeira fase, a AEV poderá ser usada em viagens aeroviárias nacionais. Em breve, passará a valer para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias. Ela foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Conselho Notarial do Brasil (CNB).
PRIMEIRO PASSO
O desenvolvimento da AEV contou com o apoio da Secretaria Especial de Modernização do Estado e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em um esforço conjunto para a implementação dos procedimentos tecnológicos e de uso do documento em todo o Brasil. Antes de ser implantada, ela passou por uma sequência de testes práticos com as principais companhias aéreas do Brasil, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
Conjur – Marco legal das startups cria regime da “sociedade anônima simplificada”
04 de junho de 2021
Apesar de a lei não usar essa terminologia, o novo regime vem sendo chamado de "sociedade anônima simplificada".
Anoreg RS
ESA/RS – Direito e Inteligência Artificial – Em Defesa do Humano
04 de junho de 2021
Palestra e lançamento do livro "Direito e Inteligência Artificial - Em Defesa do Humano". Inscrições gratuitas.
Anoreg RS
CNJ – Diário da Justiça Eletrônico Nacional agora pode publicar decisões do PJeCor
02 de junho de 2021
A decisão foi tomada durante a 332ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizado nesta terça-feira (1º/6).
Anoreg RS
STJ – Em evento internacional, presidente do STJ defende Agenda 2030 da ONU como saída para o pós-pandemia
02 de junho de 2021
O objetivo é discutir a implementação da Agenda 2030 pelo Judiciário em todo o mundo.
Anoreg RS
Artigo – Impactos da LGPD nas organizações da sociedade civil – por Renata Lima e Carlos Salgado
02 de junho de 2021
O assunto é tão importante que já existe o Dia Internacional da Privacidade dos Dados (28/1).
