NOTÍCIAS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião extraordinária sobre temas atuais do segmento
29 DE SETEMBRO DE 2021
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas reuniram-se, nesta segunda-feira (27.09), para debater importantes assuntos de interesse da atividade extrajudicial. O encontro aconteceu por videoconferência, por meio da plataforma Zoom.
O primeiro ponto destacado na reunião extraordinária foi o Provimento nº 32/2021 – CGJ-RS, que regulamenta o pagamento de emolumentos com cartão de crédito ou débito nos cartórios gaúchos. A norma acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Artigo 34 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), em que determina que titulares dos serviços notariais e registrais estão autorizados a receber os emolumentos mediante pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, à vista ou parcelado, desde que não sejam repassados aos usuários os custos administrativos ou financeiros relativos ao sistema. Na última sexta-feira (24.09), uma reunião também foi realizada entre a Anoreg/RS, o Fórum de Presidentes e diretores da PINPAG para tratar sobre a nova norma e o acordo de cooperação que disponibiliza aos titulares das serventias a possibilidade de pagamento de emolumentos e impostos por meio de cartões de crédito e débito.
Outro ponto destacado no encontro desta segunda-feira (27.09) foi a sanção do Projeto de Lei nº 218/2020, que regulamenta as centrais de serviços eletrônicos das especialidades dos cartórios gaúchos, com a presença dos presidentes das entidades extrajudiciais do RS, acompanhados de suas assessorias jurídicas, para discussão do Provimento nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Estadual Nº 15.712/2021.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
AL/RS – Deputadas do PSOL pedem apoio à CCDH para regularização da Ocupação Marielle Franco
21 de outubro de 2021
Como explicou a deputada federal, a área onde as famílias vivem é um terreno estadual que era originalmente...
Anoreg RS
TJ/RS – EDITAL Nº 060/2021 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
21 de outubro de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Parceria Anoreg/BR e Dell: na compra de produtos da marca associados ganham vale iFood de 100 reais
20 de outubro de 2021
O cupom com o desconto será concedido para os cinco primeiros associados que comprarem os produtos.
Anoreg RS
STJ reitera equivalência de tratamento e efeitos jurídicos entre vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade
20 de outubro de 2021
A questão foi ressaltada pela Quarta Turma, em julgamento que teve como relator o ministro Antonio Carlos Ferreira,...
Anoreg RS
Conjur – Oficina notarial e registral: Averbação cautelar e o princípio da continuidade
20 de outubro de 2021
O caso é aqui apresentado em forma esquemática e abstrata, com a supressão da identidade das partes envolvidas....
