NOTÍCIAS
Ibdfam – Justiça de Alagoas garante registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira
10 DE JUNHO DE 2021
O registro de dupla maternidade em casos de inseminação caseira tem ganhado destaque no cenário do Direito de Família e das Sucessões. Cada vez mais, os tribunais ao redor do país têm reconhecido essa realidade parental, atendendo ao melhor interesse da criança, seus direitos constitucionais e também os previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Um caso recente contou com a atuação da advogada Dallyla Bezerra Alves, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. As mães buscavam a retratação da certidão de nascimento da criança, fruto de inseminação caseira, após a negativa do cartório em registrá-la em nome da mãe afetiva e daquela que deu à luz.
Na ação, a mãe afetiva alegou que elas estão casadas desde 2015, e que já havia reconhecido legalmente a primogênita da companheira. O casal optou pela técnica da inseminação caseira por não possuírem recursos suficientes para custear uma reprodução medicamente assistida, realidade enfrentada por muitos casais homoafetivos, que atualmente buscam na Justiça o direito ao registro.
A juíza da 27ª Vara Cível de Maceió deu provimento ao pedido, e determinou ainda a inclusão do nome dos avós maternos na certidão. Para Dallyla, a decisão alcançada reafirma a ideia de que não há um modelo hermético de família, e convida os tribunais a refletir de modo mais incisivo a respeito destas reproduções.
A sentença, segundo a especialista, também evidencia que os laços afetivos, formados desde o momento que se pensou em realizar aquele projeto parental, se sobrepõem à ausência de legislação. “Se, na prática, essa criança vai se desenvolver ao lado de suas mães, uma vez que foi idealizada por elas, nada mais justo que o duplo registro se efetive para que assim o seu melhor interesse seja preservado”, ressalta.
A advogada acredita que casos de inseminação caseira devem tramitar na via extrajudicial, “nem que fosse um pouco parecido com o trâmite da filiação socioafetiva, que hoje pode ser feita em cartório a partir dos 12 anos”.
Fonte: Ibdfam
Outras Notícias
Anoreg RS
Cryptoid – Serviços de cartório pela internet – Foram realizados mais de 250 milhões de serviços de cartório por meio eletrônico desde o início da pandemia de Covid-19
18 de junho de 2021
Mais de 150 serviços foram disponibilizados por meio eletrônico para a população, sendo que os pedidos por atos...
Anoreg RS
Prefeitura de Rosário do Sul – Assistência Social recebe doação de cobertores da Arpen-RS
18 de junho de 2021
Os cobertores são frutos da campanha desenvolvida pela Arpen/RS (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais...
Anoreg RS
Prefeitura de Rio Grande – Cartório de Registro Civil da 1ª zona do Rio Grande faz doação de cem cobertores à SMCAS
18 de junho de 2021
A doação ao Município foi feita através da campanha "Proporcionando Calor no Inverno", promovida pela...
Anoreg RS
Serranossa – Maio registra aumento de 53% nos óbitos por Covid-19 frente à média da pandemia no Rio Grande do Sul
18 de junho de 2021
Com o terceiro pior número de mortes desde o início da pandemia da Covid-19 no RS, o mês de maio mostrou que os...
Anoreg RS
APCER lança 2ª Edição do Treinamento que auxilia cartórios a implementar norma da ABNT
17 de junho de 2021
Curso que explana os pontos da ABNT NBR 15906 ganha nova edição após sucesso da primeira realização.
