NOTÍCIAS
InFocoRS – Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online
03 DE AGOSTO DE 2021
A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.
O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.
Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.
Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.
Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.
Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.
Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.
Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.
Fonte: InFocoRS
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ – STF suspende desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia
07 de junho de 2021
O conceito de vulnerabilidade será analisado caso a caso pelo magistrado que atuar na situação concreta.
Anoreg RS
Metrópoles – Registros de mortes por Covid em cartório crescem na faixa de 20 a 59 anos
07 de junho de 2021
Entre 40 a 49 anos, aumento nos registros em cartório foi de 31%.
Anoreg RS
STJ – Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
07 de junho de 2021
Para os ministros, a regra da irrevogabilidade da adoção não tem caráter absoluto.
Anoreg RS
TJ/RS – Plantão do Registro Civil das Pessoas Naturais na CAF terá atendimento 24 horas
07 de junho de 2021
A CAF-POA está localizada na Rua Santana, nº 966, na Capital.
Anoreg RS
O Sul – Documentos que comprovam crimes virtuais crescem mais de 100% em Porto Alegre após Lei do Stalking
07 de junho de 2021
A Lei Federal nº 14.132 foi publicada no dia 31 de março.
