NOTÍCIAS
InFocoRS – Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online
03 DE AGOSTO DE 2021
A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.
O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.
Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.
Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.
Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.
Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.
Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.
Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.
Fonte: InFocoRS
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ publica Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
28 de maio de 2021
Altera a Resolução CNJ nº 228/2016.
Notícias
Campanha do Agasalho 2021
27 de maio de 2021
O frio chegou com tudo! E se você está sentindo ele dentro de casa… Imagine quem está na rua e sem agasalho?
Anoreg RS
Conjur – Critério Legal X Econômico
27 de maio de 2021
Fluxo de caixa descontado não serve para apurar haveres em retirada de sócio.
Anoreg RS
STJ – Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito
27 de maio de 2021
II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios acontece nos dias 26 e 27 de agosto, por...
Anoreg RS
Arpen/RS – “O Registro Civil garante a história de vida da pessoa, sendo de extrema relevância para a sociedade”
27 de maio de 2021
Vice-presidente da Famurs, Fábia de Almeida Richter, concedeu entrevista especial à Arpen/RS sobre a importância...
