NOTÍCIAS
Jornal do Comércio – Cartórios de Porto Alegre apontam crescimento de 14% nas uniões estáveis que provam direito à pensão do INSS
27 DE SETEMBRO DE 2021
Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer 14% em Porto Alegre o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 – em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.
O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, mostrou que, até agosto deste ano, foram realizadas 2.153 escrituras de união estável no município, frente a 1.889 até o mesmo mês em 2020. Em todo o estado, o aumento foi de 24,6%, com 13.536 escrituras em 2021, maior que as 11.743 em 2020.
Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa.
Documento pode ser feito de forma on-line
Diante desse cenário, conhecer o passo a passo para a realização da união estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.
A escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro (a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. No Rio Grande do Sul o valor da escritura é R$ 92,91.
Para realizar o ato de forma on-line, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência.
Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
Fonte: Jornal do Comércio
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam cartazes em apoio à Campanha Setembro Amarelo
10 de setembro de 2021
Materiais estão disponíveis para impressão e fixação nas serventias gaúchas.
Anoreg RS
CNB/RS – Grupo de Estudos Notariais analisa na próxima terça-feira, 14 de setembro, última parte do Provimento 28 do TJRS
10 de setembro de 2021
Lembrando que participantes desta edição do Grupo de Estudos receberão certificado que poderá ser usado como...
Anoreg RS
CNB/RS – CNB-RS apoia associados com Plano Mínimo de Adequação à LGPD
10 de setembro de 2021
Materiais de apoio à implementação de ações para atender exigências da LGPD e do Provimento 28 começam a...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS – 2ª Edição da Caravana Registral Virtual será no dia 15 de setembro e abordará Espécies de Empreendimentos Imobiliários
10 de setembro de 2021
O objetivo é estreitar os laços entre as comunidades locais e os cartórios de registro gaúchos, possibilitando o...
Anoreg RS
TJDFT – Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
10 de setembro de 2021
A decisão já transitou em julgado, portando, não cabe mais recurso.
