NOTÍCIAS
Poa 24 Horas – Autorização Eletrônica de Viagem para menores entra em vigor nesta segunda
05 DE AGOSTO DE 2021
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores começa a ser realizada a partir desta segunda-feira, 2. Ela dispensa a necessidade do comparecimento dos pais aos cartórios, sendo válida em todo o Brasil. Os responsáveis por menores de 16 anos que necessitam viajar sozinhos, ou acompanhados por apenas um dos pais, podem fazer o registro com o reconhecimento de firma por videoconferência.
O documento será enviado de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no papel, explica a Diretora do Colégio Notarial do Brasil, Ana Paula Frontini. “As pessoas conseguem fazer autorização do menor, reconhecer essa firma eletrônica por meio de videoconferência e usar essa autorização sem ter que usar o papel.
Você baixa o aplicativo, o menor instalado no celular dele e consegue abrir e franquear o acesso QR Code para a companhia aérea”, pontua. Na primeira fase, a Autorização Eletrônica de Viagem atenderá a voos regionais, mas em breve também será válida para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias sob regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
A autorização tem validade pré-determinada e pode ser acessada a qualquer momento pelo site ou app do e-Notariado. O modelo físico permanecerá disponível nos Cartórios de Notas, com o formulário impresso.
Fonte: Poa 24 Horas
Outras Notícias
Anoreg RS
Indisponibilidade de bens é tema de evento organizado pela Fundação Arcadas, NEAR-LAB e OAB/SP, com apoio do IRIB e do CNB-CF
24 de setembro de 2021
Entidades unem esforços para apresentar painel rico e multifacetado acerca do tema.
Anoreg RS
Migalhas – Ainda casada, esposa consegue excluir sobrenome do marido
24 de setembro de 2021
Juíza considerou que a mulher tem toda liberdade para reconsiderar sua decisão inicial e voltar a usar o nome de...
Anoreg RS
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
24 de setembro de 2021
Ao STJ, a associação alegou que as obrigações impostas pelos loteadores no contrato-padrão regularmente...
Anoreg RS
Agência Câmara – Pandemia acelera o uso de serviços públicos digitais
24 de setembro de 2021
Ao todo, há 4.699 serviços oferecidos por meio do portal do governo federal.
Anoreg RS
Consultor Jurídico (Conjur) – Artigo – O direito de preferência na aquisição do imóvel rural e na aquisição da parceria
24 de setembro de 2021
A partir desta semana, serão publicados diversos artigos em sequência que discutem a respeito da aplicação, ou...
