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TJ/RS – Decisão reconhece dupla maternidade ainda na gestação
24 de setembro de 2021

Elas obtiveram o direito ainda antes do nascimento do bebê.

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É Lei: PL das centrais eletrônicas dos cartórios gaúchos é sancionada pelo governador do estado do RS, Eduardo Leite
23 de setembro de 2021

PL regulamenta as centrais de serviços eletrônicos das especialidades dos cartórios gaúchos.

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Anoreg-BR – Em audiência pública, profissionais do meio jurídico e deputados citam “case de sucesso” na privatização dos cartórios
23 de setembro de 2021

Grupo de Trabalho expõe opiniões sobre os trabalhos das serventias notariais e de registros e custas forenses.

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Portal Migalhas – O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21
23 de setembro de 2021

Agora, o texto foi integralizado na lei 14.195/21.

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ConJur – Artigo: A assinatura eletrônica na digitalização dos atos societários nas juntas comerciais – Por Lucas Canha e Rafael Henrique Reske
23 de setembro de 2021

O distanciamento social, motivado pela expansão da Covid-19 pelo mundo, promoveu a readequação de diversas...