NOTÍCIAS
TJ/RS – Criação de Fórum de Encarregados de Proteção de Dados permitirá troca de ideias e compartilhamento de projetos
16 DE JULHO DE 2021
Em reunião virtual realizada no último dia 2/7, foi definida a criação do Fórum de Encarregados de Proteção de Dados. A medida proporcionará a troca de ideias, experiências e compartilhamento de projetos envolvendo a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta partiu do Desembargador Luciano André Losekann, Encarregado da Proteção de Dados do TJRS, que também presidiu o encontro. A ideia é que as reuniões sejam bimestrais, para troca de informações e aperfeiçoamento da gestão institucional. Para criação do Fórum, será realizada a assinatura de um Termo de Cooperação Interinstitucional.
O magistrado ainda destacou que é preciso atentar sobre as relações da LGPD com outros atos normativos no país que também tratam do mesmo tema, como a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei do Sigilo Bancário, a Lei do Cadastro Positivo, a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet.
Além do Desembargador Losekann, participaram do encontro Carla Souto (Ministério Público), Tiago Gubert Cury (Procuradoria-Geral do Estado), Eliane Soares (Tribunal de Justiça Militar), Cristiano Borges (PROCERGS), Rogério Couto (Defensoria Pública do Estado), Fábio William Rosa (Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPRS) e Ana Paula Limberger Moraes, Secretária da Comissão de Estudos para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no TJRS.
A próxima reunião será realizada no dia 3 de setembro, às 14 horas.
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
IBDFAM – STF referenda suspensão de normas que regulamentam ITCMD do exterior
17 de junho de 2021
A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos dessas leis estaduais visa impedir afronta à atual...
Anoreg RS
IBDFAM – CFM publica normas éticas para reprodução assistida, com atenção a pessoas trans e fertilização post mortem
17 de junho de 2021
O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou na terça-feira (15) a Resolução 2.294, de 27 de maio de 2021, com...
Anoreg RS
Gazeta do Povo – Casais vão receber materiais informativos sobre casamento do Ministério da Mulher
17 de junho de 2021
Também participam da iniciativa a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Associação...
Anoreg RS
IBDFAM – Resolução do CNJ obriga oferta de orientações jurídicas sobre casamento nos cartórios
17 de junho de 2021
Em sessão ordinária na terça-feira (15), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que é importante ter...
Anoreg RS
Artigo – LGPD e contagem regressiva para sanções administrativas: quando serei fiscalizado? – por Ursula Ribeiro de Almeida
17 de junho de 2021
Considerando o contexto socioeconômico crítico, decidiu-se que as sanções administrativas começarão a valer...
