NOTÍCIAS
TJ/RS – Provimento da CGJ regulamenta publicação de editais de casamento on-line
05 DE AGOSTO DE 2021
A Corregedoria-Geral da Justiça, através do Provimento nº 029/2021, regulamentou a publicação de editais de proclamas, ou seja, a publicidade do documento fornecido pelo cartório de registo civil quando os noivos dão entrada no casamento civil.
A partir de agora, os proclamas poderão ser disponibilizados no jornal eletrônico do Sindicato dos Registradores Públicos do RS (SINDIREGIS), sendo dispensada a publicação em jornal impresso, a critérios dos noivos.
Conforme explica o Juiz-Corregedor Maurício Ramires, responsável pela matéria dos extrajudiciais na CGJ, pela lei, antes de qualquer casamento, é necessária a publicação de um edital na imprensa, contendo o nome e os dados dos noivos e outras informações para dar publicidade ao ato. “Tradicionalmente essa publicação era feita em jornais que circulam no local do casamento, sendo que são os noivos quem têm de arcar com os custos da publicação”.
Segundo ele, após tratativas com a Corregedoria, o SINDIREGIS desenvolveu um jornal eletrônico próprio, mantido e custeado pelos próprios registradores, que a partir de agora fará a publicação sem custos para os noivos.
“O Provimento nº 029/2021 veio para regulamentar essa nova prática registral. Além de reduzir os valores do casamento, a novidade tem ainda a vantagem de concentrar praticamente todos os editais em um só lugar, considerando que eles vinham sendo publicados de modo espalhado em jornais de diversas localidades, facilitando assim a consulta pelos interessados. Para aqueles, porém, que optarem pela publicação em jornal local, arcando com os custos, o Provimento continua assegurando essa possibilidade”, destaca o magistrado.
Confira a íntegra do Provimento no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2021/08/Provimento_029-2021-CGJ.pdf
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS divulga Nota Conjunta do Fórum de Presidentes nº 003/2021
27 de maio de 2021
O Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do RS publicou a Nota Conjunta nº 003/2021, a respeito...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: 70 anos que Getúlio Vargas assumiu pela segunda vez a Presidência da República
27 de maio de 2021
Grande nome da história política, o escritor nasceu em São Borja e foi registrado na Diocese de Uruguaiana.
Anoreg RS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião virtual para debater pautas de interesse da classe extrajudicial
27 de maio de 2021
Encontro ocorreu nesta terça-feira (25.05), por meio da plataforma Zoom, e tratou da proposta de parceria do ICOM...
Anoreg RS
CNJ – Dia da Adoção: Justiça tem papel de dar segurança ao processo de adoção
26 de maio de 2021
A abordagem foi apresentada pela gestora do sistema e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Trícia Navarro, nesta...
Anoreg RS
TJ/RS – Processo eletrônico e digitalização são aliados das adoções durante a pandemia
26 de maio de 2021
Neste 25 de maio, Dia Nacional de Adoção, quase 900 crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul vivem o sonho de...
