NOTÍCIAS
TJ/RS – Site da LGPD no TJRS será lançado na próxima sexta
11 DE AGOSTO DE 2021
A solenidade virtual de lançamento do site LGPD do Tribunal de Justiça do RS será realizada na próxima sexta-feira (13/8), às 16h30min, com a presença do Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes.
O Presidente da Comissão da LGPD e 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, presidirá a solenidade com a participação do Encarregado de Dados do Judiciário gaúcho, Desembargador Luciano André Losekann, a Juíza-Assessora da Presidência, também integrante da Comissão da LGPD, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, entre outras autoridades.
No site será possível acessar informações gerais sobre a lei, normativas, contatos, notícias, linha do tempo, direitos do titular e solicitações.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras e penalidades relacionadas ao tratamento dos dados pessoais e está em vigor no Brasil desde agosto do ano passado.
No último dia 1º/8, entrou em vigor o capítulo da legislação que trata da atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados nos aspectos referentes à fiscalização e aplicação de penalidades em relação às empresas e instituições públicas e privadas que estejam em desacordo com determinações legais de proteção e tratamento adequado de dados pessoais.
As punições vão desde advertência até multa diária que pode chegar a R$50 milhões. Entre as infrações com penas previstas estão se negar a informar como os dados serão utilizados, impedir a pessoa de acessar os seus dados armazenados ou não comunicar incidentes de vazamento de informações.
Para o Presidente da Comissão da LGPD, Desembargador Ney Wiedemann Neto, todos devem estar atentos às novas regras.
“É muito importante que as organizações públicas e privadas estejam atentas e adotem todas as medidas necessárias para estar em conformidade quanto a esta obrigação legal”, destaca o magistrado.
O evento virtual pode ser acessado através do link: https://youtu.be/KMBUIvas12w
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 01/2021
13 de outubro de 2021
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Anoreg RS
Audiência Pública Extraordinária debate importância do Registro Civil das Pessoas Naturais e dos Tabelionatos de Protesto
13 de outubro de 2021
Reunião foi realizada pelo Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de...
Anoreg RS
9ª audiência pública do GTCARTOR debate a importância dos fundos para as serventias de Registro Civil
13 de outubro de 2021
Tema foi debatido por representantes dos serviços Notariais e de Registro no país.
Anoreg RS
Anoreg/BR firma parceria com a Dr. Hoje para atender seus associados
13 de outubro de 2021
Além das consultas, ficam à disposição de todos os associados mais de 700 tipos de exames de imagem ou...
Anoreg RS
Rota Jurídica – Ex-jogador de futebol consegue na Justiça excluir seu nome de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos
13 de outubro de 2021
Após anos de suspeita, descobriu em julho deste ano, por meio de teste de DNA, não ser o pai biológico.
