NOTÍCIAS
TJ/RS – Site da LGPD no TJRS será lançado na próxima sexta
11 DE AGOSTO DE 2021
A solenidade virtual de lançamento do site LGPD do Tribunal de Justiça do RS será realizada na próxima sexta-feira (13/8), às 16h30min, com a presença do Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes.
O Presidente da Comissão da LGPD e 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, presidirá a solenidade com a participação do Encarregado de Dados do Judiciário gaúcho, Desembargador Luciano André Losekann, a Juíza-Assessora da Presidência, também integrante da Comissão da LGPD, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, entre outras autoridades.
No site será possível acessar informações gerais sobre a lei, normativas, contatos, notícias, linha do tempo, direitos do titular e solicitações.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras e penalidades relacionadas ao tratamento dos dados pessoais e está em vigor no Brasil desde agosto do ano passado.
No último dia 1º/8, entrou em vigor o capítulo da legislação que trata da atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados nos aspectos referentes à fiscalização e aplicação de penalidades em relação às empresas e instituições públicas e privadas que estejam em desacordo com determinações legais de proteção e tratamento adequado de dados pessoais.
As punições vão desde advertência até multa diária que pode chegar a R$50 milhões. Entre as infrações com penas previstas estão se negar a informar como os dados serão utilizados, impedir a pessoa de acessar os seus dados armazenados ou não comunicar incidentes de vazamento de informações.
Para o Presidente da Comissão da LGPD, Desembargador Ney Wiedemann Neto, todos devem estar atentos às novas regras.
“É muito importante que as organizações públicas e privadas estejam atentas e adotem todas as medidas necessárias para estar em conformidade quanto a esta obrigação legal”, destaca o magistrado.
O evento virtual pode ser acessado através do link: https://youtu.be/KMBUIvas12w
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Conexão Cidadã oferece curso sobre a Agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável
01 de junho de 2021
As inscrições estarão disponíveis neste link a partir das 13h desta terça-feira (1º) até as 19h de quarta...
Anoreg RS
Cointelegraph – Blockchain já está integrada em cartórios no Brasil há um ano e ajudou autenticar 411 mil páginas de documentos
01 de junho de 2021
O e-Notoriado possibilita que documentos originais sejam desmaterializados em formato PDF, autenticados e...
Anoreg RS
Conjur – Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação
01 de junho de 2021
Trata-se de um inventário litigioso em que se discute a doação de um imóvel pelos pais a um dos filhos, em...
Anoreg RS
Migalhas – STF decidirá limites para quebra de sigilo de buscas na internet
01 de junho de 2021
No recurso, o Google questiona decisão que decretou a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas...
Anoreg RS
Migalhas – Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal
01 de junho de 2021
3ª turma negou recurso de uma empresa de transportes que defendia estar sujeita à recuperação judicial a...
