NOTÍCIAS
Tribunal promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto
24 DE MAIO DE 2021
Com o objetivo de ampliar a transparência, o Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, até 20 de junho, a consulta pública Dados Abertos do STJ. Promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, a consulta é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte.
“As respostas nos ajudarão a melhor compreender a demanda existente e adequar a oferta”, esclarece o secretário de Gestão Estratégica, Montgomery Wellington Muniz.
Segundo o Portal Brasileiro de Dados Abertos, o conceito se refere aos dados que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados livremente, devendo ainda ser possível comprovar sua proveniência e a data de abertura do dado. Normalmente, esses dados são colocados em formato e licença abertos, podendo ser acessados por diversos programas ou plataformas. A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que a administração pública e as empresas privadas divulguem vários de seus dados nesse formato.
O questionário da consulta pública, entre outras informações, pergunta quais bases de dados devem ser priorizadas (dados de consulta processual, da jurisprudência, pautas de julgamentos etc.), em quais formatos os arquivos digitais devem ser disponibilizados e com que frequência devem ser atualizados. Também há um espaço para sugestões e críticas dos usuários.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cdad@stj.jus.br.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – ANPD lança guia sobre tratamento de dados pessoais
07 de junho de 2021
O documento estabelece diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explica quem pode exercer a função...
Anoreg RS
Projeto Colabora – Diário da Covid-19: Rio e Rio Grande do Sul têm mais óbitos que nascimentos em 2021
04 de junho de 2021
Brasil apresenta o ritmo mais acelerado de aumento da mortalidade no mundo e já é líder isolado do hemisfério Sul.
Anoreg RS
Conjur – STF suspende por 6 meses desocupações de áreas habitadas antes da epidemia
04 de junho de 2021
O conceito de vulnerabilidade será analisado caso a caso pelo magistrado que atuar na situação concreta.
Anoreg RS
STJ – Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
04 de junho de 2021
No caso, a penhora recaiu sobre a metade do bem, correspondente à cota-parte do devedor.
Anoreg RS
Artigo – Qual o impacto da LGPD na cadeia de fornecedores das empresas? – por Patricia Punder e Fabio David
04 de junho de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui efetividade desde o dia 18 de setembro de 2020.
