NOTÍCIAS
21 de outubro de 2022: 179 anos do Registro de Imóveis brasileiro
21 DE OUTUBRO DE 2022
Nesta sexta-feira (21.10), o Registro de Imóveis brasileiro comemora seus 179 anos de história. A data remete à criação do Registro Geral de Hipotecas (Lei n. 317/1843), no reinado de Dom Pedro II, representando o primeiro regramento jurídico nacional sobre o registro de propriedades no país.
Leia abaixo o depoimento do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, em homenagem ao sistema registral imobiliário do Brasil e a todos os registradores de imóveis brasileiros.
“HOJE É UM DIA MUITO ESPECIAL PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL”
Parabéns aos Registradores de Imóveis deste maravilhoso País que nesta data completa 179 anos de existência.
No Brasil, a organização de registro de terras teve sua primeira versão em 1843, com a criação da Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843, que tinha o objetivo de controlar a cobrança sobre as terras hipotecadas.
O sistema registral surgiu como instrumento fundamental ao cumprimento das funções social e econômica de que é revestida a propriedade. Sem registro, é impossível atender aos princípios constitucionais que regulam o patrimônio e que agem em defesa da dignidade humana, uma vez que o bem imobiliário que não cumpre sua função fere esse direito que é de todos os cidadãos.
João Pedro Lamana Paiva
Presidente da Anoreg/RS
Outras Notícias
Portal CNJ
Em segundo descarte do ano, tribunal de MS recicla mais de 10 toneladas de papel
17 de outubro de 2022
O Departamento de Pesquisa e Documentação (DPD), vinculado à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
Campanha Braços Abertos para Adoção terá passeio com crianças ao Cristo Redentor
14 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor e o Trem...
Portal CNJ
Com dois anos de implantação, ConciliaJud lança nova funcionalidade
14 de outubro de 2022
O sistema ConciliaJud, desenvolvido para gestão da capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho capixaba expede alvarás de R$ 2,5 milhões em processos de clubes de futebol
14 de outubro de 2022
A Seção de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada do TRT-17 (ES) arrecadou aproximadamente R$ 4 milhões e...
Portal CNJ
Justiça Restaurativa: reuniões na Justiça de Sergipe debatem iniciativas em escolas
14 de outubro de 2022
Para avaliar o procedimento dos trabalhos de Justiça Restaurativa desenvolvidos em escolas da rede estadual e...
