NOTÍCIAS
Acordo de R$ 3,7 milhões beneficia 267 trabalhadores em Roraima
26 DE JULHO DE 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou, em 20 de julho, acordo entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR). Totalizando mais de R$ 3,7 milhões, a decisão fez parte das audiências realizadas durante a Maratona Regional de Conciliação, realizada pelo TRT11 de 18 a 22 de julho.
Ajuizada em dezembro de 2017 pelo sindicato dos trabalhadores, a ação trabalhista envolvia pedidos de participação nos lucros e resultados da Boa Vista Energia dos anos de 2015 e 2016. Houve uma sentença transitada em julgado em abril deste ano e o processo estava na fase de execução. Um total de 267 trabalhadores foram beneficiados. O pagamento será feito em quatro parcelas iguais e sucessivas, iniciando em agosto e finalizando em novembro de 2022.
A conciliação entre as partes envolvidas, que pode ser feita em qualquer fase do processo, teve como base o valor total do débito, não havendo diminuição do valor sentenciado anteriormente. O acordo homologado substitui a sentença e passa a ser a decisão judicial.
Durante cinco dias, a Maratona Regional de Conciliação registrou a realização de 239 audiências e atendeu a 823 pessoas. Desse total, 61 resultaram em acordos entre as partes, liberando mais de R$ 4,1 milhões em créditos trabalhistas.
Fonte: TRT11
The post Acordo de R$ 3,7 milhões beneficia 267 trabalhadores em Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ altera portarias que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
24 de junho de 2022
A função de Corregedor Nacional de Justiça será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por...
Anoreg RS
Casa Verde e Amarela: anunciada regra para escolha de beneficiário
24 de junho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no...
Anoreg RS
Assinatura digital x eletrônica: entenda qual é a diferença
24 de junho de 2022
Ambas as tecnologias são utilizadas constantemente no meio empresarial, tendo como principal objetivo validar a...
Anoreg RS
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
24 de junho de 2022
Fiança se constitui em obrigação secundária do fiador pela satisfação do crédito do credor de obrigação...
Anoreg RS
CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas
24 de junho de 2022
Subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o PNHU é voltado especificamente para as grandes cidades.