NOTÍCIAS
Acordo de R$ 40 milhões beneficia cerca de 5 mil trabalhadores no Paraná
01 DE AGOSTO DE 2022
Acordo promovido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), em 21 de julho, vai beneficiar cerca de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras. A totalidade do valor é de cerca de R$ 40 milhões.
O processo, de 2013, envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Carambeí e Região e a empresa BRF S.A. O Sindicato requereu a nulidade de norma coletiva que fixou hora noturna diferenciada para o cálculo do adicional noturno da categoria. O pedido foi julgado parcialmente procedente, em 2013, e a condenação foi majorada no julgamento do recurso ordinário.
A empresa apresentou recurso de revista e, em 2014, o processo foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Há três anos as partes buscavam uma solução pela via da autocomposição. O advogado da BRF S.A., Henrique José da Rocha, e o advogado do Sindicato, Luís Henrique Lopes de Souza, ressaltaram que chegaram a contratar calculistas para auxílio às negociações, em razão do grande número de credores, com distintas situações jurídicas.
Essa foi a primeira audiência de conciliação nas novas instalações do Centro, em um local mais amplo e arejado no 8º andar do edifício administrativo do TRT9, em Curitiba. A estrutura possui três salas para conciliação, sendo uma delas preparada acusticamente para a realização de audiências por videoconferência e híbridas. As novas instalações dispõem de sala de espera, secretaria e gabinete para a magistratura.
“O novo espaço tornou-se perfeitamente adequado às Resoluções que regulam as condições de instalações dos espaços físicos dos Centros de Conciliação, tendo amplas condições de realização de audiências presenciais e telepresenciais”, afirma o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e do Centro de Conciliação do 2º Grau, desembargador Eliázer Antonio Medeiros.
Fonte: TRT9
The post Acordo de R$ 40 milhões beneficia cerca de 5 mil trabalhadores no Paraná appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedor celebra sucesso e caráter inovador do 1º Exame Nacional dos Cartórios
28 de abril de 2025
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) encerraram, na noite deste domingo (27/4), a...
Anoreg RS
28 de abril de 2025
No artigo anterior, traçamos uma linha de desenvolvimento das especialidades dos ofícios da fé pública no curso...
Anoreg RS
O que é o nome social? Entenda esse direito!
25 de abril de 2025
O caso da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que teve sua identidade de gênero ignorada pelo governo americano colocou...
Anoreg RS
Projeto aprovado em comissão permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel
25 de abril de 2025
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4110/24, que reconhece o Termo de...
Anoreg RS
Comissão aprova mudança para regularização fundiária em imóveis do Incra
25 de abril de 2025
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou...
