NOTÍCIAS
Acordo de R$ 40 milhões beneficia cerca de 5 mil trabalhadores no Paraná
01 DE AGOSTO DE 2022
Acordo promovido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), em 21 de julho, vai beneficiar cerca de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras. A totalidade do valor é de cerca de R$ 40 milhões.
O processo, de 2013, envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Carambeí e Região e a empresa BRF S.A. O Sindicato requereu a nulidade de norma coletiva que fixou hora noturna diferenciada para o cálculo do adicional noturno da categoria. O pedido foi julgado parcialmente procedente, em 2013, e a condenação foi majorada no julgamento do recurso ordinário.
A empresa apresentou recurso de revista e, em 2014, o processo foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Há três anos as partes buscavam uma solução pela via da autocomposição. O advogado da BRF S.A., Henrique José da Rocha, e o advogado do Sindicato, Luís Henrique Lopes de Souza, ressaltaram que chegaram a contratar calculistas para auxílio às negociações, em razão do grande número de credores, com distintas situações jurídicas.
Essa foi a primeira audiência de conciliação nas novas instalações do Centro, em um local mais amplo e arejado no 8º andar do edifício administrativo do TRT9, em Curitiba. A estrutura possui três salas para conciliação, sendo uma delas preparada acusticamente para a realização de audiências por videoconferência e híbridas. As novas instalações dispõem de sala de espera, secretaria e gabinete para a magistratura.
“O novo espaço tornou-se perfeitamente adequado às Resoluções que regulam as condições de instalações dos espaços físicos dos Centros de Conciliação, tendo amplas condições de realização de audiências presenciais e telepresenciais”, afirma o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e do Centro de Conciliação do 2º Grau, desembargador Eliázer Antonio Medeiros.
Fonte: TRT9
The post Acordo de R$ 40 milhões beneficia cerca de 5 mil trabalhadores no Paraná appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Coopnore Unicred recebe novos titulares de cartórios no Rio Grande do Sul
27 de março de 2025
Cerimônia realizada em Porto Alegre recepcionou 161 novos titulares de cartórios Em parceria com entidades de...
Anoreg RS
Webinário CARTÓRIOS 4.0: Como Blockchain, Tokenização de Negócios Imobiliários e IA estão transformando os Serviços Notariais e Registrais
27 de março de 2025
Webinário CARTÓRIOS 4.0: Como Blockchain, Tokenização de Negócios Imobiliários e IA estão transformando os...
Anoreg RS
Artigo – Distribuição desproporcional de lucros, ITCMD e a recente decisão do TJ-SP
27 de março de 2025
Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, “salvo estipulação em...
Anoreg RS
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
27 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros...
Anoreg RS
Com o apoio do ELLAS, Webinar, reunirá convidadas para debater o papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica
26 de março de 2025
No dia 28 de março, às 15h, o IRTDPJBrasil promove o webinar “RTDPJ contra a violência doméstica”, um...
