NOTÍCIAS
Anoreg/BR divulga Nota Explicativa sobre Apostila da Haia
22 DE SETEMBRO DE 2022
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga nota explicativa sobre Apostila da Haia.
Confira a integra da nota:
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR, entidade nacional com legitimidade reconhecida pelos Poderes constituídos para representar todas as especialidades dos cartórios extrajudiciais brasileiros, esclarece que de acordo com art. 3º, §3º, do Provimento n. 62/2017, com redação dada pelo Provimento n. 119/2021, as serventias extrajudiciais que se interessarem em realizar o apostilamento devem se cadastrar diretamente na Corregedoria Geral de Justiça do seu Estado ou do Distrito Federal, conforme os procedimentos definidos pela autoridade correicional.
Considerando a serventia apta a Corregedoria local incluirá os agentes apostilantes na listagem da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça.
A Anoreg/BR informa que é obrigatório que o agente apostilante seja aprovado no curso de capacitação de Apostilamento, conforme determina o art. 4º, §§ 1º e 2º, do Provimento n. 62/2017, com redação dada pelo Provimento n. 119/2021, que é oferecido, de forma gratuita, pela Escola Nacional de Notários e Registradores ENNOR.
Importante esclarecer que o certificado de conclusão de todos os agentes autorizados a realizar o apostilamento deve ser apresentado no momento da solicitação de credenciamento junto a Corregedoria local. Caso seja necessário agilizar o credenciamento, deve ser encaminhado para o e-mail do CNJ extrajudicial@cnj.jus.br, juntamente com a autorização da Corregedoria local.
Salientamos que após o processo de credenciamento, as serventias deverão adquirir o papel de segurança da Apostila da Haia junto a uma das gráficas credenciadas pela Anoreg-BR.
Rogerio Portugal Bacellar
Presidente
Clique aqui para encontrar as gráficas credenciadas para a compra do papel.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR
Outras Notícias
Portal CNJ
Adoção de precedentes permitiu reposicionamento do STF no Sistema de Justiça brasileiro
06 de setembro de 2022
Debates sobre a elaboração e o adequado gerenciamento dos precedentes por partes dos tribunais marcaram a troca de...
Portal CNJ
PA: Repositório cadastra dados de mulheres juristas com expertise em Direito
06 de setembro de 2022
Está aberto o formulário para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do...
Portal CNJ
Decisões definem quinto constitucional no TJGO e no TRF5
05 de setembro de 2022
Duas decisões tomadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana definiram como devem...
Portal CNJ
Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins
05 de setembro de 2022
Em liminar concedida nessa sexta-feira (2/9), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e...
Portal CNJ
Corregedor nacional vai conhecer boas práticas do Judiciário paulista
05 de setembro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, realiza, nesta segunda-feira (5/9), sua primeira...
