NOTÍCIAS
Após ataque cibernético, TRF3 terá prazo estendido para entregar precatórios
05 DE ABRIL DE 2022
O prazo para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) encaminhe sua lista de precatórios foi prorrogado. O tribunal foi alvo de ataque hacker no momento em que se cumpriria o prazo constitucional da expedição dos precatórios, alterado para 2 de abril pela Emenda Constitucional 113/2021. Agora, o órgão terá quatro dias úteis para fazer o envio, a partir do restabelecimento do sistema tecnológico.
A decisão – em caráter de urgência – foi dada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na última sexta-feira (1º/4), porque o TRF3 não tinha como acessar os documentos para expedir os precatórios. Fux alertou que outros tribunais podem passar por situação semelhante. E, por isso, caso conselheiros e conselheiras recebam pedidos similares, devem repassar à Presidência, que encaminhará ao serviço próprio de tecnologia para ter a confirmação do problema.
Por sugestão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, a decisão também será estendida às Requisições de Pequeno Valor (RPV). A decisão foi referendada pelo Plenário do CNJ durante a 348ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (5/4).
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para acessá-la em diferentes resoluções)
The post Após ataque cibernético, TRF3 terá prazo estendido para entregar precatórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto permite divórcio após morte do cônjuge
17 de fevereiro de 2022
Texto prevê essa hipótese quando a ação de divórcio for iniciada antes do falecimento e os herdeiros quiserem...
Anoreg RS
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
17 de fevereiro de 2022
A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.
Anoreg RS
Rota Jurídica – Artigo – União estável virtual: dispensabilidade de coabitação. Devo celebrar um contrato de convivência?
17 de fevereiro de 2022
À luz do artigo 1.723 do Código de Civil, união estável é a convivência pública, contínua e duradoura e...
Anoreg RS
STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens
16 de fevereiro de 2022
Tema está previsto para julgamento de amanhã.
Anoreg RS
TAC7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios oferece curso gratuito a titulares de cartórios
16 de fevereiro de 2022
A TAC7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios irá realizar, nos dias 07, 09 e 11 de março, o curso “Serventia...
