NOTÍCIAS
Apuração do ganho de capital na venda de imóvel rural está na pauta da CRA
14 DE JULHO DE 2022
A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para votar o PL 1.072/2021. O projeto estabelece que, para fins de apuração de ganho de capital na venda de imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado nos anos de sua aquisição e de sua alienação.
No texto, o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esclarece que nos casos de venda de imóveis rurais, deverá ser sempre utilizado o VTN, independentemente da entrega do Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAT).
“Nosso objetivo com esta proposição é afastar o procedimento equivocado que vem sendo promovido pelas autoridades fiscais. Assim, a Receita Federal deverá utilizar como parâmetro, em todas as situações, o VTN, seja o informado pelo contribuinte ou aquele constante no sistema de informações de preços de terras, e não o valor do contrato de compra e venda”, conclui o senador.
Outro item na pauta da comissão é um requerimento (REQ 17/2022-CRA), do senador Paulo Rocha (PT-PA), para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o projeto substitutivo da Câmara dos Deputados que altera regras de fiscalização, comércio e utilização de agrotóxicos (PL 1.459/2022).
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
Ouvidoria da Mulher reforça combate à violência de gênero no TRE do Piauí
21 de julho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) inaugurou, no dia 13 de julho, a Ouvidoria da Mulher. Criada para...
Portal CNJ
Juizados Especiais no Ceará aumentam a produtividade em 42,4%
21 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem apresentando crescentes índices de produtividade. Destaque para os...
Portal CNJ
Justiça Itinerante oferece identificação civil no Complexo Penitenciário de Gericinó
21 de julho de 2022
Prestes a progredir para o regime semiaberto, Erick Júnior Martins dos Reis, de 33 anos, tem planos para iniciar um...
Portal CNJ
Projeto Rede Justiça Restaurativa apresenta resultados com dez tribunais
21 de julho de 2022
A jornada para expandir e fortalecer a justiça restaurativa em dez tribunais, alinhada à Política Nacional de...
Portal CNJ
Projeto leva acesso à Justiça digital para cidades do interior do Maranhão
20 de julho de 2022
À distância, pelo simples clique no mouse, é possível acessar, acompanhar o processo e participar de audiências...
