NOTÍCIAS
Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades
06 DE JUNHO DE 2022
O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração dos bens. Há 15 anos, esse processo acontecia somente pela via judicial, cujos trâmites levavam a uma demora na finalização do inventário. No entanto, em 2007, com o advento da Lei nº 11.441, os cartórios de notas foram autorizados a lavrar escrituras para fins de inventários, e o processo tornou-se mais rápido e vantajoso para as partes interessadas. O teor da Lei 11.441 foi reproduzido no novo CPC, Lei 13.105/2015, art. 610, §§ 1º e 2º.
Leia o artigo completo clicando aqui https://recivil.com.br/wp-content/uploads/2022/06/O-inventa%CC%81rio-em-carto%CC%81rio-de-notas-1.pdf
Outras Notícias
Portal CNJ
Plataforma da Justiça disponibiliza cursos para uso de programas da Microsoft
07 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para profissionais de todos os órgãos do Poder...
Portal CNJ
Oficinas abordam desafios e boas práticas em casos de sequestro internacional de crianças
07 de junho de 2022
As melhores práticas para a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os aspectos...
Portal CNJ
Apostilamento de documentos para reconhecimento fora do país já é digital
07 de junho de 2022
As pessoas que precisam autenticar, em cartórios, documentos que precisarão ser reconhecidos no exterior, como...
Portal CNJ
Transformação digital da Justiça é tema de seminário nesta terça-feira (7/6)
06 de junho de 2022
O modelo de governança colaborativa da Plataforma Digital do Poder Judiciário e as iniciativas do Banco...
Portal CNJ
Campanha do CNJ engaja poder público e sociedade civil em prol da adoção
06 de junho de 2022
Motivados pela campanha “Adotar é Amor”, times de futebol, personalidades, autoridades, instituições...
