NOTÍCIAS
Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Tocantinópolis
28 DE SETEMBRO DE 2022
Na última sexta-feira (23/9), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Secretaria de Estado Cidadania e Justiça (Seciju) inauguraram a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) nas dependências do prédio do fórum da Comarca de Tocantinópolis. Essa é a sexta unidade da Cepema que foi implantada no Tocantins e, além de Tocantinópolis, será voltada para atendimentos a pessoas com alternativa penais e familiares dos municípios de Aguiarnópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Luzinópolis.
Funcionamento
As centrais de penas e medidas alternativas são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre os poderes Executivo e Judiciário. Sua missão é acolher, acompanhar e orientar as pessoas em alternativas penais, no regime aberto e livramento condicional com oferta de serviços psicossocial e jurídico, além de atendimentos e dinâmicas interdisciplinares e grupais.
Além de Tocantinópolis, as centrais já foram implantadas nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. A nova central terá atuação conjunta entre o Estado e o TJTO, com ações visando à efetiva implantação, implementação, acompanhamento e avaliação da política estadual de alternativas penais em substituição à privação de liberdade, com enfoque restaurativo. A iniciativa conta com apoio do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, a partir de convênio com o Depen, o TJTO e o Governo do Estado, por meio da Seciju
As alternativas penais, em consonância com a Resolução n. 288/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm caráter restaurativo ao propiciar a (re) integração social, incluindo tanto as pessoas em alternativas e os seus familiares aos direitos fundamentais e acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho, ensino profissionalizante, ensino profissionalizante, entre outros direitos.
Fonte: TJTO
The post Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Tocantinópolis appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – GZH – Prestes a ser sancionada, nova lei de preservação do patrimônio poderá abranger mais de 5 mil imóveis em Porto Alegre
05 de outubro de 2022
O projeto de lei do Executivo (PLE) 15/2022, aprovado pela Câmara Municipal no dia 14, vai mudar a forma como Porto...
Anoreg RS
XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: presença da classe Registral e Notarial no cenário político-legislativo nacional
05 de outubro de 2022
Importância da atuação dos Registradores e Notários frente à atividade político-legislativa será debatida em...
Anoreg RS
Artigo: A generalização da indisponibilidade de bens – Por Bernardo Chezzi
05 de outubro de 2022
Negócios deixam de ser feitos quando bens são bloqueados em proporção muito maior do que a dívida
Anoreg RS
STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
05 de outubro de 2022
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para...
Anoreg RS
Artigo – O papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil – Por Rogério Portugal Bacellar
05 de outubro de 2022
No início de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou cerca de 80 milhões de processos pendentes...
