NOTÍCIAS
Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Tocantinópolis
28 DE SETEMBRO DE 2022
Na última sexta-feira (23/9), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Secretaria de Estado Cidadania e Justiça (Seciju) inauguraram a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) nas dependências do prédio do fórum da Comarca de Tocantinópolis. Essa é a sexta unidade da Cepema que foi implantada no Tocantins e, além de Tocantinópolis, será voltada para atendimentos a pessoas com alternativa penais e familiares dos municípios de Aguiarnópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Luzinópolis.
Funcionamento
As centrais de penas e medidas alternativas são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre os poderes Executivo e Judiciário. Sua missão é acolher, acompanhar e orientar as pessoas em alternativas penais, no regime aberto e livramento condicional com oferta de serviços psicossocial e jurídico, além de atendimentos e dinâmicas interdisciplinares e grupais.
Além de Tocantinópolis, as centrais já foram implantadas nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. A nova central terá atuação conjunta entre o Estado e o TJTO, com ações visando à efetiva implantação, implementação, acompanhamento e avaliação da política estadual de alternativas penais em substituição à privação de liberdade, com enfoque restaurativo. A iniciativa conta com apoio do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, a partir de convênio com o Depen, o TJTO e o Governo do Estado, por meio da Seciju
As alternativas penais, em consonância com a Resolução n. 288/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm caráter restaurativo ao propiciar a (re) integração social, incluindo tanto as pessoas em alternativas e os seus familiares aos direitos fundamentais e acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho, ensino profissionalizante, ensino profissionalizante, entre outros direitos.
Fonte: TJTO
The post Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Tocantinópolis appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Link CNJ desta quinta (6/10) discute aumento da produtividade do Judiciário
05 de outubro de 2022
Em 2021, houve aumento da produtividade dos magistrados, crescimento da demanda de ações no Poder Judiciário,...
IRIRGS
Clipping – Extra – Comprar ou alugar imóvel no Brasil é caro, mas pode ser ainda mais barato do que em outras seis cidades da América Latina
04 de outubro de 2022
Ainda que os custos com moradia, tanto na locação quanto na compra dos imóveis, pesem no bolso das...
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região finaliza migração de processos dos sistemas para o PJe
04 de outubro de 2022
A Justiça Federal da 1ª Região finalizou, no mês de setembro, a migração integral dos processos digitais que...
Portal CNJ
TRTs do Nordeste promovem live sobre o julgamento de casos de trabalho infantil
04 de outubro de 2022
Os Tribunais Regional do Trabalho do Nordeste promovem, na próxima sexta-feira (7/10), a partir das 10h, uma live...
Portal CNJ
CNJ revoga normativos para otimizar administração
04 de outubro de 2022
A edição desta terça-feira (4/10) do Diário da Justiça Eletrônico traz a revogação de uma série de...
