NOTÍCIAS
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
30 DE AGOSTO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu, em caráter definitivo, na última quarta-feira (24/08), expediente que tratava do compartilhamento de dados dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), impondo vedações em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão se deu a partir de pedido de providências formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).
Clique aqui e leia a decisão.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal de MT reforça importância de iniciativas para enfrentamento ao assédio
08 de agosto de 2022
Situações classificadas como assédio moral geralmente provocam impactos negativos na vida de qualquer pessoa,...
Portal CNJ
Papel da Ouvidoria da Mulher é debatido na Justiça Eleitoral do Pará
08 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) promoveu, no dia 2 de agosto, uma roda de conversa com o tema...
Portal CNJ
Curso forma laboratoristas de inovação no Judiciário de Roraima
08 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promoveu, em juho, curso de formação de laboratoristas para atuação em...
Portal CNJ
Ação itinerante leva serviços judiciais a três municípios do norte de Minas Gerais
08 de agosto de 2022
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante do Tribunal de Justiça de Minas...
Portal CNJ
Vara de Execuções em Mossoró (RN) cria campanhas para reinserção social
08 de agosto de 2022
A Vara das Execuções Penais de Mossoró (RJ), unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN), deu...
