NOTÍCIAS
Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura
12 DE JULHO DE 2022
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) realiza a primeira reunião nesta quarta-feira (13/7), às 10h. O colegiado foi formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar a resolução de conflitos jurídicos que impeçam o andamento de obras de interesse público.
Serão analisados, pelo CRD-Infra, os casos específicos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Juntos, órgãos do Judiciário e Executivo, além de entidades do Sistema de Justiça, atuarão para identificar os atores envolvidos em casos possíveis de tratamento pelo Comitê, identificar os métodos adequados de resolução dos conflitos, estabelecer comunicação e cooperação com os órgãos envolvidos em cada conflito e solicitar pareceres técnicos para a tomada de decisão sobre as estratégias a serem adotadas.
O grupo, conforme a Portaria CNJ n. 142/2022, também buscará estabelecer um diálogo permanente com as autoridades judiciais com competência para julgar esse tipo de processos nos tribunais. A iniciativa está em linha com o eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ voltado à promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional. O colegiado também considera a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ no 125/2010, e a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que inclui, entre seus macrodesafios, a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos.
Agência CNJ de Notícias
The post Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS recebe título de Cidadão de Porto Alegre
10 de agosto de 2022
O evento reuniu autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e de órgãos da sociedade civil, além de...
Anoreg RS
Entidades registrais e Sinduscon realizam visita de cortesia ao corregedor-geral da Justiça do RS
10 de agosto de 2022
Na oportunidade, foi apresentada a nova diretoria do Sinduscon e as pautas que englobam os serviços registrais e da...
Anoreg RS
Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário
10 de agosto de 2022
Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia.
Anoreg RS
Artigo: Uma importante mudança no registro de pessoas – Por Rogério Tadeu Romano
10 de agosto de 2022
Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Anoreg RS
TJ-SP não valida contrato de honorários baseado em conversa de WhatsApp
10 de agosto de 2022
Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, o autor deve dispor de um título...
