NOTÍCIAS
Comprovante de transferência não evidencia dívida de falecido com pais
28 DE ABRIL DE 2022
A simples juntada de comprovante de transferência não certifica o empréstimo de pais para filho. Foi o que entendeu a 2ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP) ao afastar uma suposta dívida em um inventário judicial pelo falecimento de um homem.
O falecido não deixou filhos; apenas companheira e pais. Houve uma disputa a respeito de um possível empréstimo dos pais para o filho. Eles alegaram ter emprestado R$ 2.400, enquanto a companheira argumentou que seria uma doação, sem contrato de empréstimo, e por isso o valor não deveria fazer parte das dívidas do inventário.
A defesa da companheira, feita por Alexandre Lagoa Locatelli, do escritório CLLA Advogados, sustentou que o comprovante da transferência provaria apenas que houve a operação, mas não a sua finalidade. Assim, seria necessária a produção de prova adicional — um contrato ou uma troca de mensagens.
A juíza Eduarda Maria Romeiro Corrêa considerou que os documentos trazidos pelos pais seriam “insuficientes para demonstrar a existência de dívida do falecido para com seus genitores (herdeiros), ficando afastadas da partilha”.
Clique aqui para ler a decisão
1020540-77.2021.8.26.0564
Fonte: Consultor Jurídico
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições em concurso do TRT4 para analista e técnico judiciário vão até 31/5
09 de maio de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no Rio Grande do Sul, abriu concurso para cargos de analista...
Portal CNJ
TO: Escritório Social realiza oficina do projeto Formação para Cidadania
09 de maio de 2022
Na quinta-feira (5/5), a equipe do Escritório Social de Palmas realizou roda de conversa com 11 pessoas do regime...
Portal CNJ
Judiciário de Pernambuco discute instituição de Conselho da Comunidade
09 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na última terça-feira (3/5), encontro com diversas...
Portal CNJ
Tribunal eleitoral do Pará vai debater assédio e gênero no Judiciário
09 de maio de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realiza nesta sexta-feira (13/5), às 9h, a mesa redonda “Assédio...
Portal CNJ
Justiça Itinerante entra na pauta da 350ª Sessão Ordinária do CNJ
09 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (10/5), às 14h, a 350ª Sessão Ordinária. Além...
