NOTÍCIAS
Consulta pública recebe sugestões sobre digitalização de documentos judiciais
03 DE JUNHO DE 2022
Está aberta a consulta pública sobre resolução que estabelece diretrizes e normas para a digitalização de documentos judiciais e administrativos e para a gestão de documentos digitalizados no Judiciário. As sugestões poderão ser enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 21 de junho, por meio de formulário eletrônico.
A proposta de ato normativo detalha como será o processo de digitalização dos documentos judiciais e administrativos do Judiciário, além de trazer aspectos relativos à gestão dos processos digitalizados. A medida deve complementar a Resolução CNJ n. 420/2021, que dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos.
O texto propõe que o planejamento e a execução das atividades de digitalização observem as políticas de gestão documental e de memória do órgão, com princípios de eficiência, economicidade, sustentabilidade e uso adequado de recursos humanos e materiais. E traz diretrizes, como o uso de tecnologia e de padrões técnicos de digitalização com os objetivos de garantir a segurança, a preservação, a qualidade da imagem, a legibilidade e o uso do documento digitalizado; a garantia de manutenção da integridade e da confiabilidade, a rastreabilidade; e a auditabilidade dos procedimentos, e a garantia da confidencialidade e da proteção de dados pessoais constantes nos documentos.
O texto observa ainda a garantia de preservação digital a longo prazo da documentação digitalizada em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). A questão será também objeto de seminário que será realizado pelo CNJ, com transmissão pelo YouTube, no dia 30 de junho.
Todo o processo de digitalização será orientado pelo Manual de Digitalização de Documentos que está sendo elaborado pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Conforme a minuta, o Comitê terá 30 dias para apresentar a proposta do Manual à Comissão Permanente de Gestão Documental. O documento também deve ser aprovado pela Presidência do CNJ.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública recebe sugestões sobre digitalização de documentos judiciais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
06 de junho de 2022
Em outras oportunidades já foram analisados os efeitos negativos (ou, podemos chamar de desincentivos) que...
Anoreg RS
Jornal Contábil – Preciso fazer a averbação das casas antes de iniciar a usucapião extrajudicial?
06 de junho de 2022
Não tenha dúvidas em seu processo de usucapião extrajudicial.
Portal CNJ
Justiça Federal da 4ª Região apresenta práticas que concorrem no Innovare
06 de junho de 2022
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, o...
Portal CNJ
Juízo 100% Digital produz resultados positivos em Vara Cível de Macapá
06 de junho de 2022
Melhoria da produtividade, aumento da satisfação geral e modernização no atendimento são algumas das...
Portal CNJ
Judiciário cearense disponibiliza Repositório On-line de Mulheres Juristas
06 de junho de 2022
A partir desta segunda-feira (6/6), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza o Repositório On-line de...
