NOTÍCIAS
Consulta pública sobre reintegração de posse começa nesta segunda (13/6)
10 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, nesta segunda-feira (13/6), o recebimento de contribuições da sociedade para a proposta de ato normativo que estabelece protocolos para o tratamento de processos judiciais relacionados a despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. As colaborações podem ser enviadas até domingo (19/6).
A proposta de Resolução CNJ foi elaborada pelo grupo de trabalho instituído no ano passado e que é coordenado pelo conselheiro Sidney Pessoa Madruga. “Muitos juízes e juízas nos questionam como proceder em ações de reintegração de posse. Com esse grupo de trabalho e o protocolo iremos colaborar para que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma justa e preocupada com as questões sociais.”
Uma das inovações apresentadas é o Grupo de Apoio à Solução Pacífica das Ações de Reintegrações de Posse (Gaspar), que será implantado nos tribunais Ele será formado por representante da magistratura, do Ministério e da Defensoria Pública – estadual ou federal, conforme o segmento de Justiça – e da advocacia. Outros órgãos e entidades também podem participar.
A atuação do Gaspar deve observar os princípios da mediação e conciliação, como a independência, a imparcialidade, a autonomia da vontade, a oralidade, a celeridade, a informalidade e a decisão informada. Para isso, a norma apresenta como boas práticas, o cadastramento dos ocupantes, a identificação do perfil socioeconômico das pessoas afetadas e a divulgação, por meio de placas ou cartazes, de que a área em análise é objeto de ação judicial.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do grupo de trabalho, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo. Posteriormente, o texto será submetido pelo conselheiro Sidney Pessoa Madruga para decisão do Plenário do CNJ.
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública sobre reintegração de posse começa nesta segunda (13/6) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Núcleo de Justiça 4.0 dará mais agilidade a processos sobre saúde infantojuvenil
06 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem agora um novo Núcleo de Justiça 4.0, totalmente dedicado a julgar,...
Portal CNJ
Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6)
06 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta terça-feira (7/6), material educativo destinado a pessoas...
Portal CNJ
Sequestro internacional de crianças: recomendações aprimoram processos judiciais
04 de junho de 2022
Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6),...
Portal CNJ
Entidades têm até 5 de julho para credenciar Missões de Observação Eleitoral
04 de junho de 2022
Nessa quinta-feira (2/6), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convocou as...
Portal CNJ
Justiça Itinerante em MS é referência de atendimento à população
04 de junho de 2022
“A Justiça Itinerante foi instituída para facilitar o acesso da população ao Judiciário. As ações mais...
