NOTÍCIAS
Corregedoria eleitoral matogrossense implanta uso de livros digitais obrigatórios nos cartórios
16 DE SETEMBRO DE 2022
A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) editou o Provimento n° 6/2022, que implanta e disciplina o uso dos Livros Digitais Obrigatórios (LiDO) pelos Cartórios Eleitorais do estado, a medida tem o objetivo padronizar procedimentos e promover celeridade e eficiência.
Os livros escolhidos serão os seguintes: Livro Digital de Registro de Multas, destinado à inscrição de multas eleitorais e criminais; Livro Digital de Registro de Débitos, com registro de sobras de campanha não recolhidas e outros débitos; Livro Digital de Rol de Culpados, para lançamento da relação de culpados em processos de crimes eleitorais; e Livro Digital Geral de Atas, voltado ao registro de todas as reuniões, visitas especiais, cerimônias e solenidades, entre outros atos eleitorais.
O objetivo, segundo a vice-presidente do TRE-MT e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, é velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais. “Esta é uma medida que atende à necessidade de atualizar e padronizar os procedimentos cartorários referentes à utilização dos livros obrigatórios previstos no Manual Cartorário, além de integrar o Plano de Ação da Corregedoria para o período de 2021 a 2023, tendo em vista que o registro em meio informatizado promove celeridade, eficiência e facilidade de acesso aos demais atores desta justiça especializada”.
A implantação dos livros digitais está em consonância, ainda, com o Projeto Zona Verde, implementado no Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e com os Macrodesafios para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que visam ao aperfeiçoamento da política de sustentabilidade e de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos. O prazo final para implantação dos Livros Digitais Obrigatórios no âmbito dos Cartórios Eleitorais será 31 de dezembro de 2022.
Fonte: TRE-MT
The post Corregedoria eleitoral matogrossense implanta uso de livros digitais obrigatórios nos cartórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Festival Criativo fortalece papel da inovação no Poder Judiciário
05 de setembro de 2022
Alunos do curso de pós-graduação “Jurisdição Inovadora – para além de 2030”, representantes da Escola...
Portal CNJ
Produtividade: tribunais bateram meta de ações antigas até junho
05 de setembro de 2022
A produtividade de muitos tribunais superou, nos seis primeiros meses do ano, a meta de julgamento de processos...
IRIRGS
Clipping – Migalhas – Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária
05 de setembro de 2022
Com o advento da lei 14.382/22, que promoveu alterações na Lei de Registros Públicos, a regularização...
Portal CNJ
Judiciário instala Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas em Teresina
03 de setembro de 2022
Em reforço a ações destinadas a assegurar que vítimas de crimes e de atos infracionais no estado sejam tratadas...
Portal CNJ
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região adere à Carta da Terra
03 de setembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) firmou compromisso com a Carta da Terra Internacional e aderiu...
