NOTÍCIAS
Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações
09 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até 20 de junho, para o curso “Execução Contratual” com abordagem pela nova Lei de Licitações. A Lei n. 14.133/2021 estabeleceu um marco regulatório atualizado para as aquisições de produtos e serviços feitas pela administração pública.
Com carga horária de 12h e suporte do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud), o curso será ministrado ao vivo em ambiente virtual entre os dias 21 e 24 deste mês pela professora Lindineide Oliveira Cardoso, servidora da Justiça Eleitoral de Alagoas.
O conteúdo programático engloba os temas formalização de contrato, garantias, prerrogativas da administração, gestão e fiscalização, execução e duração, alteração dos contratos e dos preços, extinção, recebimento do objeto, pagamento, infrações e sanções administrativas.
Inscreva-se no curso Nova Lei de Licitações: Execução Contratual
O curso, limitado a 900 vagas, integra um conjunto de módulos direcionados aos servidores do Judiciário específicos sobre a nova lei de licitações. Os dois primeiros módulos foram “Nova lei de licitações: governança e planejamento das contratações”, realizado em novembro e dezembro do ano passado; e “Nova lei de licitações: seleção de fornecedor e procedimentos auxiliares”, ministrado no último mês de abril.
Em vigor desde o ano passado, a Lei n. 14.133/2021 institui diretrizes de atuação em procedimentos de contratação nas fases de planejamento, seleção de fornecedor e execução contratual. A nova legislação foi elaborada com a finalidade de modernizar a gestão pública levando os órgãos públicos a terem por foco os resultados para o órgão e para o cidadão-cliente.
Informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (61) 2326-5091 ou pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
The post Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Juizados Especiais têm desafio para reduzir tempo de tramitação de processos
02 de junho de 2022
Os processos analisados em primeira instância nos Juizados Especiais Federais levam, em média, nove meses para...
Portal CNJ
Prêmio CNJ de Qualidade: 10 novos critérios farão parte das avaliações
01 de junho de 2022
Tribunais de todo o país concorrerão, pela quarta vez, ao Prêmio CNJ de Qualidade – que analisa, sob diversos...
Portal CNJ
Estratégia Nacional: ações colaborativas e tecnologia contribuíram para cumprimento das metas
01 de junho de 2022
Os resultados registrados no cumprimento das Metas Nacionais demonstram que o Judiciário brasileiro superou...
Anoreg RS
Cartórios lançam via eletrônica de validação de documentos para morar no exterior
01 de junho de 2022
Procura pelo procedimento para viver fora do país ou obter dupla cidadania aumentou neste ano.
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes convocam notários e registradores gaúchos para colaborarem com campanhas de solidariedade ao Nordeste
01 de junho de 2022
A doação é para materiais de higiene e limpeza, roupas, cobertores e alimentos, devido a deslizamentos e...
