NOTÍCIAS
Decreto nº 10.977/2022 regulamenta a carteira de identidade nacional com número único
24 DE FEVEREIRO DE 2022
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Clique aqui e veja a íntegra do decreto.
Fonte: DOU
Outras Notícias
Anoreg RS
JusBrasil – Um guia para quem precisa fazer inventário no cartório
29 de dezembro de 2021
O inventário pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial.
Anoreg RS
Jornal Contábil – Brasil terá nova Carteira de Motorista em 2022
28 de dezembro de 2021
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a Resolução 886/2021 no dia 13 de dezembro especificações...
Anoreg RS
Detran/RS – Portaria DETRAN/RS N.º 383, dispõe sobre a eliminação de documentos pelos CRVAS
28 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a eliminação de documentos pelos CRVAS e dá outras providências.
Anoreg RS
Instituto de Registro de Imóveis do Brasil – Medida Provisória n. 1.085, de 27 de dezembro de 2021
28 de dezembro de 2021
A MP tem âmbito de aplicação tanto para as relações jurídicas que envolvam os Oficiais de Registros Públicos...
Anoreg RS
JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?
28 de dezembro de 2021
A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da...
