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Tribunais começam a receber publicações no campo penal e socioeducativo
26 de agosto de 2022

Para fortalecer a difusão de conhecimento e a implementação de políticas judiciárias no campo da privação de...

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Dados processuais de saúde podem ser monitorados em painel do CNJ
26 de agosto de 2022

Mais de 520 mil processos judiciais referentes à saúde tramitam na Justiça brasileira, de acordo com dados do...

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Provimento 134/2022 estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD
25 de agosto de 2022

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CNJ premia decisões jurídicas aplicadas à proteção do meio ambiente
25 de agosto de 2022

O nível técnico das decisões judiciais referentes à proteção do meio ambiente e a aplicação da legislação...

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Jornada Maria da Penha: Carta defende acesso de vítimas à Justiça sem discriminação
25 de agosto de 2022

A XVI edição da Jornada Maria da Penha finalizou os trabalhos com a leitura das recomendações elaboradas para...