NOTÍCIAS
Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados
21 DE JUNHO DE 2022
A lista com os enunciados e as recomendações aprovados no workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention foi divulgada na última sexta-feira (17/6). O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de junho, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
As pessoas participantes do evento propuseram definições e soluções para cooperações entre a Justiça Federal e a estadual, alterações legislativas regulamentando a Convenção e outros pontos do processo judicial e a não imposição de ônus à União para custear o retorno da criança sequestrada. Também foi tratada a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário, entre outros termas.
Em março, o CNJ publicou uma atualização das normas envolvendo esses processos, buscando dar condições para que os tribunais possa dar maior agilidade à tramitação. Neles, é necessário realizar avaliações complexas, eventualmente com a análise de provas produzidas em outros países. Além disso, a cadeia de recursos no Direito brasileiro pode fazer com que a ordem judicial fique suspensa enquanto estão pendentes apelações e outros meios recursais.
Agência CNJ de Notícias
The post Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 003/2022
23 de maio de 2022
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Portal CNJ
Ação em MG promove participação de povos indígenas nas Eleições 2022
23 de maio de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) promoveu, no sábado (21) e domingo (22/5), eleição...
Portal CNJ
Inteligência artificial classifica processos do Supremo sob ótica de direitos humanos
23 de maio de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, na semana passada, a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030)....
Portal CNJ
Audiências concentradas na Paraíba promovem 14 reintegrações familiares
23 de maio de 2022
A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, unidade do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizou em...
Portal CNJ
Aplicativo para deslocamentos urbanos é inovação na Justiça de Rondônia
23 de maio de 2022
Há pouco mais de um ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) implantou o JudCar. A inovação barateia...
