NOTÍCIAS
Fórum de Palmas inaugura Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
22 DE MARçO DE 2022
Com o objetivo de fortalecer as audiências de custódia e considerando a necessidade de qualificar a porta de entrada do sistema penal e a promoção da cidadania das pessoas custodiadas que passam pela audiência, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) passará a oferecer o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), no Fórum de Palmas.
A instalação do serviço foi possível graças às articulações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF) e do programa Fazendo Justiça (CNJ, UNODC, PNUD).
Com previsão de início do atendimento ao público a partir deste mês de março, o Apec tem como objetivo principal compreender a situação da pessoa custodiada, realizando encaminhamentos necessários para serviços da área de saúde e de assistência social, buscando prestar auxílio à pessoa apresentada em juízo e também subsidiar o magistrado de elementos que possam embasar a decisão judicial.
Serviço Apec
A participação no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada é voluntária. No atendimento pré-audiência de custódia, uma equipe multidisciplinar, que conta com profissional de serviço social e/ou um de psicologia, apresenta à pessoa que foi detida o objetivo do serviço e coleta informações para identificar necessidades imediatas, como de comunicação com a família. Em um segundo momento, é feita entrevista em que se levantam dados sobre moradia, documentação, família, trabalho, renda e acesso a benefícios sociais.
Com base nessas informações, é elaborado relatório para auxiliar a análise do magistrado quanto à manutenção ou não da prisão em flagrante, apontando, ainda, encaminhamentos para situações de vulnerabilidade identificadas, como uso de drogas, transtorno mental ou ausência de contato com a família. Os relatórios também são compartilhados com a defesa e com o Ministério Público.
The post Fórum de Palmas inaugura Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção
09 de março de 2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Portal CNJ
Link CNJ desta quinta (10/3) aborda a alta da Covid-19 nos presídios
09 de março de 2022
O Link CNJ desta semana debate o aumento dos casos da Covid-19 no sistema carcerário e no sistema de cumprimento de...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Maranhão inaugura espaço no São Luís Shopping
09 de março de 2022
Até o dia 4 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manterá espaço no São Luís Shopping (2º piso,...
Portal CNJ
Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza amplia grupos reflexivos
09 de março de 2022
O 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza passou a fazer parte de uma parceria...
Portal CNJ
Tribunal eleitoral fluminense disponibiliza cadastro de mulheres juristas
09 de março de 2022
Está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o formulário para cadastro de...
