NOTÍCIAS
Fórum de Palmas inaugura Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
22 DE MARçO DE 2022
Com o objetivo de fortalecer as audiências de custódia e considerando a necessidade de qualificar a porta de entrada do sistema penal e a promoção da cidadania das pessoas custodiadas que passam pela audiência, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) passará a oferecer o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), no Fórum de Palmas.
A instalação do serviço foi possível graças às articulações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF) e do programa Fazendo Justiça (CNJ, UNODC, PNUD).
Com previsão de início do atendimento ao público a partir deste mês de março, o Apec tem como objetivo principal compreender a situação da pessoa custodiada, realizando encaminhamentos necessários para serviços da área de saúde e de assistência social, buscando prestar auxílio à pessoa apresentada em juízo e também subsidiar o magistrado de elementos que possam embasar a decisão judicial.
Serviço Apec
A participação no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada é voluntária. No atendimento pré-audiência de custódia, uma equipe multidisciplinar, que conta com profissional de serviço social e/ou um de psicologia, apresenta à pessoa que foi detida o objetivo do serviço e coleta informações para identificar necessidades imediatas, como de comunicação com a família. Em um segundo momento, é feita entrevista em que se levantam dados sobre moradia, documentação, família, trabalho, renda e acesso a benefícios sociais.
Com base nessas informações, é elaborado relatório para auxiliar a análise do magistrado quanto à manutenção ou não da prisão em flagrante, apontando, ainda, encaminhamentos para situações de vulnerabilidade identificadas, como uso de drogas, transtorno mental ou ausência de contato com a família. Os relatórios também são compartilhados com a defesa e com o Ministério Público.
The post Fórum de Palmas inaugura Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Câmara aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha
24 de fevereiro de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição...
Anoreg RS
Comissão LGPD da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realiza primeira reunião do ano
24 de fevereiro de 2022
O encontro virtual ocorreu por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
Decreto nº 10.977/2022 regulamenta a carteira de identidade nacional com número único
24 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Anoreg RS
Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens
24 de fevereiro de 2022
Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão...
Anoreg RS
Fundação Enore/RS – LIVE: Medida Provisória 1085/2021 e o Registro Descomplicado
24 de fevereiro de 2022
A participação na plataforma de ensino é limitada em 100 inscrições e as vagas já estão esgotadas.
