NOTÍCIAS
Fórum de Palmas inaugura Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
22 DE MARçO DE 2022
Com o objetivo de fortalecer as audiências de custódia e considerando a necessidade de qualificar a porta de entrada do sistema penal e a promoção da cidadania das pessoas custodiadas que passam pela audiência, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) passará a oferecer o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), no Fórum de Palmas.
A instalação do serviço foi possível graças às articulações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF) e do programa Fazendo Justiça (CNJ, UNODC, PNUD).
Com previsão de início do atendimento ao público a partir deste mês de março, o Apec tem como objetivo principal compreender a situação da pessoa custodiada, realizando encaminhamentos necessários para serviços da área de saúde e de assistência social, buscando prestar auxílio à pessoa apresentada em juízo e também subsidiar o magistrado de elementos que possam embasar a decisão judicial.
Serviço Apec
A participação no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada é voluntária. No atendimento pré-audiência de custódia, uma equipe multidisciplinar, que conta com profissional de serviço social e/ou um de psicologia, apresenta à pessoa que foi detida o objetivo do serviço e coleta informações para identificar necessidades imediatas, como de comunicação com a família. Em um segundo momento, é feita entrevista em que se levantam dados sobre moradia, documentação, família, trabalho, renda e acesso a benefícios sociais.
Com base nessas informações, é elaborado relatório para auxiliar a análise do magistrado quanto à manutenção ou não da prisão em flagrante, apontando, ainda, encaminhamentos para situações de vulnerabilidade identificadas, como uso de drogas, transtorno mental ou ausência de contato com a família. Os relatórios também são compartilhados com a defesa e com o Ministério Público.
The post Fórum de Palmas inaugura Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Casamento infantil é tema de audiência na Câmara dos Deputados na próxima quarta
18 de fevereiro de 2022
Debate será promovido pela comissão externa que acompanha a violência doméstica no País e poderá ser...
Anoreg RS
Globo Rural – Artigo: O que é preciso para validar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – Por Viviane Castilho
18 de fevereiro de 2022
Comprovação é imprescindível para o proprietário ter acesso a financiamentos e a programas de regularização...
Anoreg RS
Minha associação continua irregular, sem registro. Onde legalizo sua existência: Cartório ou junta comercial?
18 de fevereiro de 2022
As associações são pessoas jurídicas de direito privado que resultam da união de pessoas para fins não...
Anoreg RS
Artigo – SERP: os registros públicos no século XXI
18 de fevereiro de 2022
A proposta da medida é modernizar e integrar as serventias extrajudiciais do País, simplificando os procedimentos...
Anoreg RS
Governo Federal lançará edital voltado para regularização fundiária em março
18 de fevereiro de 2022
O evento reúne empresários e líderes da construção para debater o fortalecimento do setor nas duas regiões.
