NOTÍCIAS
Fórum de Rio Preto da Eva (AM) passa a contar com sala de depoimento especial
02 DE JUNHO DE 2022
O Fórum de Justiça Senador Jefferson Péres, em Rio Preto da Eva (AM) – município distante 80 quilômetros de Manaus -, passou a contar com uma sala de tomada de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Inaugurado na última quinta-feira (26/5), o espaço reforça e aperfeiçoa o trabalho do Judiciário local, oferecendo garantias de direitos ao público infantojuvenil, conforme as orientações da Recomendação n. 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Federal n. 13.431/2017.
Com o intuito de ser um ambiente acolhedor para crianças e adolescentes, a sala de tomada de depoimento especial é ambientada com pintura lúdica e brinquedos. E também conta com aparelhos eletrônicos para gravar os depoimentos das vítimas perante a autoridade judicial e órgãos da rede de proteção, caso necessário. As gravações, conforme orientação especializada, evitam que crianças e adolescentes repitam o mesmo relato para diferentes autoridades, minimizando possíveis efeitos psicológicos, como a revitimização.
Para o titular da Vara Única de Rio Preto da Eva, juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, “a inauguração da sala para tomada de depoimento especial contribuirá de maneira significativa com o trabalho do sistema de Justiça e no mesmo sentido pretende assegurar o bem-estar e a proteção das crianças e dos adolescentes”. Servidora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Valda Calderaro enfatizou que o espaço representa um marco “para a concretização da proteção integral nos termos da Lei n. 13.431/17”.
A instalação da sala teve a colaboração da prefeitura e ocorreu no contexto da campanha “Maio Laranja”, por meio do qual, no Brasil, instituições públicas e particulares se mobilizam para a realização de medidas concretas em combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescentes.
Fonte: TJAM
The post Fórum de Rio Preto da Eva (AM) passa a contar com sala de depoimento especial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Plenário instaura PAD para apurar conduta de magistrado no Amazonas
08 de junho de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar processo administrativo...
Portal CNJ
Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais
08 de junho de 2022
“Temos trabalhado com afinco para que os serviços de Justiça sejam prestados on-line, de modo cada vez mais...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS vai debater MP 1.085 em evento presencial na Fenadoce. Confira a programação e inscreva-se!
07 de junho de 2022
Serão abordados assuntos de interesse da classe, como a MP 1.085, os CRVAs e o tradicional pinga-fogo - debate...
Portal CNJ
Tecnologia inovadora será usada para construir Fóruns Digitais em Rondônia
07 de junho de 2022
Menos de um ano após a inauguração dos primeiros Fóruns Digitais, no município de Mirante da Serra e no...
Portal CNJ
CNJ e Enfam vão impulsionar Política Judiciária de Gestão da Inovação
07 de junho de 2022
O fomento da cultura da inovação aplicada ao trabalho do Judiciário é o foco de termo de cooperação assinado...
