NOTÍCIAS
Frente Parlamentar do MATOPIBA é aprovada no Senado Federal
13 DE ABRIL DE 2022
Texto segue para promulgação.
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, 12/04/2022, o Projeto de Resolução do Senado n. 32/2019 (PRS), de autoria do Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que institui a Frente Parlamentar do MATOPIBA. A Frente Parlamentar terá como objetivo “promover amplo debate no Congresso Nacional, com participação dos mais diversos segmentos da sociedade, visando a aprimorar a legislação federal para atuar em defesa e na promoção da região que compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.” O texto segue para promulgação.
De acordo com o PRS, a Frente Parlamentar será integrada, inicialmente, pelos Senadores que assinarem a Ata de Instalação, podendo admitir outros parlamentares com o passar do tempo, e será regida por regulamento interno ou, na falta deste, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
Segundo as informações divulgadas pela Agência Senado, um dos apoiadores da Frente Parlamentar, Senador Fabio Garcia (União-MT), afirmou que o MATOPIBA é a “maior e mais importante fronteira agrícola do país”, produzindo a maior parte da soja, milho e algodão nacionais.” Por sua vez o Senador Weverton (PDT-MA), também favorável ao texto, considerou, em seu parecer, que a Frente Parlamentar contribuirá para o aprimoramento da legislação federal voltada para o desenvolvimento sustentável da região, que responde atualmente por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras.
Na Justificação apresentada no PRS, Roberto Rocha afirma que a região do MATOPIBA é formada por 337 Municípios e cita o levantamento do Grupo de Inteligência Estratégica (GITE) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), onde menciona a existência de cerca de 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária. Segundo o Senador, “as políticas públicas voltadas para a região são complexas e envolvem múltiplos desafios econômicos, sociais e ambientais.”
Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado, da Rádio Senado e do Senado Federal.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: O direito empresarial e a nova era do futebol brasileiro – Por Rodrigo Maurício Klein
19 de abril de 2022
Em agosto de 2021 entrou em vigor a lei nº 14.193 [1], trazendo consigo muitas mudanças para os times de futebol...
Anoreg RS
Artigo: A recuperação judicial para produtores rurais – Por Leonardo Sobral Moreira
19 de abril de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consignou o entendimento sobre a desnecessidade do registro de empresário...
Anoreg RS
Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades
19 de abril de 2022
Projeto altera lei sobre unidades de conservação O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques...
Portal CNJ
Livro discute reflexos das novas tecnologias no Direito
19 de abril de 2022
As transformações proporcionadas pelos avanços tecnológicos no Poder Judiciário são temas abordados no livro...
Portal CNJ
Plenário confirma validade de eleições no TRT4
19 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a validade das eleições realizadas pelo Tribunal Regional do...
