NOTÍCIAS
Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do TJPE apresenta diretrizes
17 DE JULHO DE 2022
Na quinta-feira (14/7), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF/Políticas Socioeducativas) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O coordenador de Políticas Socioeducativas do GMF, juiz Rafael Souza Cardozo, apresentou as diretrizes de atuação e monitoramento junto às 23 Unidades de Internação e Semiliberdade presentes em todo o estado.
O magistrado ressaltou que “é um momento de fortalecimento do sistema socioeducativo”, demonstrando as normativas nacionais e estaduais que regem o GMF, além da sua composição, que inclui as Câmaras Técnicas de Políticas Socioeducativas e de Políticas Penais. Ele também explicou as ações que estão previstas no Plano Anual do GMF na área de políticas socioeducativas como, por exemplo, o registro de práticas de tortura, maus tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; o fortalecimento da central de vagas e o fortalecimento das audiências concentradas no âmbito socioeducativo.
Ainda foram apresentados os quatro eixos de atuação do grupo que abrangem ações de gerenciamento e gestão, fomento, intervenção, além de fiscalização e monitoramento. Este último foi apresentado por Felipe Amorim e Amilton José da Silva, servidores que integram a Câmara Técnica de Políticas Socioeducativas. Eles apresentaram as estratégias de atuação e o acompanhamento do monitoramento realizado nas unidades, atualmente com 100% das 115 inspeções realizadas a partir de setembro de 2021.
O GMF socioeducativo conta com o apoio do programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Fonte: TJPE
The post Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do TJPE apresenta diretrizes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Motivos do acolhimento de crianças e adolescentes refletem problemas sociais
13 de julho de 2022
Negligência é atualmente um dos principais motivos que levam a Justiça a decidir pelo acolhimento institucional...
Anoreg RS
Conheça as Normas Internacionais que auxiliam os Cartórios na conformidade com a LGPD
13 de julho de 2022
ISO 27001 e 27701 implementam sistema de gestão que prioriza a segurança de informações relacionadas aos dados...
Anoreg RS
Com mudanças da lei para registro civil, é possível trocar de nome sem precisar de um advogado
13 de julho de 2022
Desde o dia 27 de junho deste ano o processo ficou mais simples e rápido
Anoreg RS
Herança: Um dos irmãos não deseja vender o imóvel, o que acontece?
13 de julho de 2022
O que deve ser feito quando os herdeiros possuem divergências de opinião em relação a propriedade
Anoreg RS
Quanto tempo após o divórcio posso me casar novamente?
13 de julho de 2022
Veja como fica o processo para se casar novamente após o divórcio
